Famílias com pelo menos um filho matriculado em escolas da rede estadual de ensino, em Niterói, poderão ser incluídas no benefício emergencial de cesta básica, desde que morem na cidade. É o que consta em projeto de lei aprovado por vereadores do município - em segunda discussão - nesta quinta-feira (10).
A medida considera as situações de emergência e vulnerabilidades temporárias por conta da pandemia da Covid-19. O prefeito Rodrigo Neves (PDT) tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
Desde maio o PL 108/2020, do vereador Bruno Lessa (DEM), estava paralisado na Casa Legislativa. O autor considera que a aprovação em plenário foi tardia, mas ainda em tempo.
"Sabemos de famílias, cujos filhos são alunos da rede estadual de ensino, mas moradores de Niterói, que não tiveram direito à cesta básica. Como a prefeitura anunciou, esta semana, a prorrogação dos benefícios sociais, espero que o prefeito sancione este projeto. Sem dúvida ajudará muitas famílias", comentou Bruno Lessa.
Parentes de alunos da rede municipal de ensino já foram contemplados no Programa Renda Básica Temporária, desde meados do ano. No entanto, as famílias de alunos da rede estadual permaneceram desassistidas desde o início da pandemia e do fechamento das escolas, segundo consta na justificativa do projeto.
Nesta última terça-feira (8), o prefeito Rodrigo Neves (PDT) anunciou que enviaria ao legislativo municipal duas mensagens executivas, a pedido do prefeito eleito Axel Grael (PDT) para a prorrogação por três meses, ou seja - até março de 2021, dos programas Renda Básica Temporária e Empresa Cidadã. O investimento total previsto é de R$ 111 milhões.
O Renda Básica atende 50 mil famílias em situação de vulnerabilidade social, e o Empresa Cidadã é destinado ao pagamento de salário de 12 mil funcionários de pequenas empresas da cidade. Os dois programas foram desenvolvidos pela Prefeitura de Niterói para mitigar os impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus.
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