A manhã desta quinta-feira (6) pode ser de surpresa para os moradores do Condomínio do Edifício Nossa Senhora da Conceição, localizado na Avenida Amaral Peixoto, 327, no Centro de Niterói. É que durante a sessão parlamentar na Câmara Municipal de Niterói, ocorrida na tarde desta quarta (5), o vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL) membro da comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente divulgou a informação de que o prédio será esvaziado já nas primeiras horas do dia.
A notícia recebida pelo vereador, no decorrer de seu discurso no plenário, o pegou de surpresa - uma vez que a medida antecipada contraria a decisão de despejo prevista para acontecer um dia depois, na sexta-feira (7), conforme indica a ordem concedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por requerimento efetuado pelo promotor de Justiça Luciano Mattos, responsável pelo caso na Promotoria de Justiça de Tutela de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói/Maricá. A determinação percorre desde o dia 28 de maio e na data final estabelecida previamente somaria um total de 10 dias corridos.
Conforme Paulo Eduardo Gomes, o comunicado determina que ainda nesta quinta os habitantes do prédio sejam levados para o complexo de habitações do programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal, no antigo 3º Batalhão de Infantaria (3º BI), na Venda da Cruz. Já os pertences desses moradores devem ser levados para um depósito não informado, no bairro Fonseca, na Zona Norte.
Ainda durante a reunião, o vereador voltou a criticar a medida tomada pela Justiça e disse que “quer ver se sumir um fogão, uma geladeira ou qualquer outro pertence de algum morador, se o Poder Público será acionado judicialmente para pagar o prejuízo”. O camarista também se solidarizou com os residentes do prédio e destacou que no local existem pessoas de bem e que arcam com os seus compromissos.
O presidente da Comissão, Renatinho do Psol, aproveitou a oportunidade para denunciar a diligência.
“A questão é muito grave. Esse noticiário do lacre do prédio impedindo os direitos dos moradores de ir e vir é urgente. Eu não quero acreditar que a Promotoria de Justiça permitirá algo dessa natureza. As pessoas pobres e carentes precisam ter dignidade, respeito e amor por todos nós. Onde os pertences dessas pessoas ficarão? Existem pessoas ali que têm as suas propriedades há anos, outras são doentes”, ponderou.
Entenda
Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Niterói, promovida pela bancada do PSOL, representada na Casa pelos vereadores Renatinho e Paulo Eduardo Gomes – ambos apoiadores do movimento dos moradores contra a desocupação do imóvel
– ficou definida a sugestão de uma visita técnica, em caráter emergencial, com especialistas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA), assim também como técnicos do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge RJ), antes do prazo final estabelecido, para que os especialistas pudessem formular um laudo a ser enviado a tempo ao MPRJ, a fim de impedir o despejo.
Os vereadores também recomendaram uma articulação junto aos representantes dos movimentos que estão se empenhando à favor do moradores, como a Arquidiocese de Niterói Pastoral, Comissão de Políticas Públicas e Controle Social da Subseção da OAB de Niterói, Central de Assessoria Jurídica Popular, Entidade Mariana Criola de Direitos Humanos, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) a ser feita com o Prefeito Rodrigo Neves, para tratar sobre a pauta. A reunião teria que acontecer até esta quinta-feira (6).
Interdição
O prédio composto por 11 andares e 394 apartamentos obteve interdição pois foi considerado por decisão judicial em situação de risco, em função das condições das instalações, sem serviço de água desde 1º de março e de eletricidade, desde 18 do mesmo mês, tendo sido este fornecimento cortado devido ao risco de incêndio, pela precariedade das instalações.
Na decisão, a juíza Andrea Gonçalves Duarte Joanes concedeu tutela de urgência acolhendo na íntegra o pedido ministerial, determinando a intimação ao Município para que promova a retirada de todos os moradores do prédio, com prazo definido. Além do mais, foi proibida a circulação de pessoas em suas dependências.
Também foi determinado que a Secretaria de Assistência Social da cidade proporcionasse aos mesmos a inclusão em programa de aluguel social ou fornecimento de moradia provisória aos moradores reconhecidamente necessitados. A Justiça determinou ainda, após a desocupação, a realização de laudo técnico com indicação das obras necessárias para a recuperação do local.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos cerca de 160 famílias do Edifício Amaral Peixoto foram cadastradas e 102 estão aptas a receber o benefício de R$ 782,69 por um período de 12 meses.
A pasta também informou que o pagamento já começou a ser realizado e que as famílias que não foram contempladas estão com pendências na documentação que precisam ser sanadas para que seja analisada a concessão do benefício.
Os representantes dos movimentos criticaram o fato do valor do aluguel social cedido pelo órgão da Prefeitura de Niterói, não ser suficiente para que as famílias saiam do prédio e procurem um lar na cidade.
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