Com mais de 200 mil matrículas de IPTU registradas, a Prefeitura de Niterói lançou uma campanha para atualizar as informações pessoais e imobiliárias dos contribuintes, através da Declaração de Informações Cadastral do Imóvel – DeCad. O preenchimento do formulário é online e deve ser feito pelo Portal de Serviços da Prefeitura. A campanha, que teve início no dia 13 de junho, encerra em 31 de agosto e garante benefícios aos contribuintes.
À frente da iniciativa, a Secretaria de Fazenda vai conceder um desconto de até 5% no IPTU de 2023 para os proprietários que atualizarem o cadastro e estiverem em dia com todas as parcelas do IPTU deste ano, como definido pela Lei do Bom Pagador. Aqueles que preencherem a DeCad e apontarem alterações na área construída do imóvel terão perdão de tributos devidos dos últimos cinco anos.
O cadastro imobiliário atualizado é imprescindível para a boa governança da cidade. O documento reúne as informações descritivas dos imóveis e serve de base para o cálculo de tributos, como o IPTU, além de fornecer as informações que permitam o gestor identificar os padrões de uso e ocupação do solo, uma importante ferramenta para o planejamento urbano.
O recadastramento dos dados do imóvel pode ser feito por proprietários de casas, lojas, coberturas de prédios, terrenos com construções não regularizadas, estacionamentos e construções especiais como hospitais, galpões, escolas, supermercados, indústrias, entre outros, conforme listado pela secretaria. Para os demais tipos de imóveis, é possível atualizar as informações pessoais do titular do IPTU.
A atualização não é obrigatória, mas vale a pena pelo desconto no IPTU do próximo ano e pelo perdão tributário, além de manter o cadastro do imóvel atualizado. Campanha semelhante foi feita pela Prefeitura do Rio de Janeiro ano passado e os contribuintes usufruíram do desconto no imposto deste ano.
Importante destacar que a alteração das informações do imóvel através do DeCad têm apenas efeitos tributários, não regulariza a situação da propriedade perante outros órgãos que atuam nesse sentido, como, por exemplo, a secretaria de Urbanismo e o Registro Geral de Imóveis, conforme cada caso específico.
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Richard Sonsol - Mercado Imobiliário
Presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Niterói (Ademi), Richard Sonsol é formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e manager da Bacos Construtora.