Sócios da Escola Hub Icaraí, em Niterói, que deixaram pais de 57 alunos surpresos ao fecharem as portas da unidade, em julho deste ano, podem ser proibidos de abrir qualquer instituto de educação infantil por cinco anos na cidade.
A escola, que tinha mensalidade de R$ 2,5 mil - e funcionou por pouco mais de 6 meses - também deve prestar contas à Coordenação de Supervisão Educacional (Coese).
Isso deve acontecer por meio da entrega de relação de crianças que estavam matriculadas no instituto. E vai servir para que haja acompanhamento do ano escolar e dos estudos dos alunos da pré-escola.
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Quem deu a posição foi o setor vinculado à Secretaria Municipal de Educação de Niterói, da Prefeitura, responsável pelos processos de autorização, credenciamento e supervisão dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino.
O secretário de Educação de Niterói, professor Lincoln de Araújo Santos, aprovou parecer do Conselho Municipal de Educação de Niterói (CMEN), que cita as penas. Ele é o presidente. A deliberação, portanto, foi composta por diversas instituições. O ato foi publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (10).
"Todas essas determinações se deram devido à conduta da instituição, que encerrou de forma intempestiva e unilateral as atividades educacionais, acarretando prejuízo para as crianças, famílias e toda comunidade escolar", informou em nota a Secretaria Municipal de Educação.
A Escola Hub disse ao ENFOCO que já tomou ciência do fato. E que caso haja determinação, poderá entrar com recurso.
“[A Escola Hub] Destaca mais uma vez que lamenta o ocorrido e assegura que está tomando todas as medidas cabíveis para minimizar o impacto da decisão. Tem oferecido suporte pedagógico, psicológico e material como apoio aos pais e aos seus filhos para que essa transição seja feita da melhor maneira possível”, disse.
Entenda
No último dia 15 de julho, a Escola Hub encerrou as atividades, de forma unilateral, com menos de um ano de funcionamento. O fato gerou revolta dos pais e responsáveis. É que eles receberam o aviso três dias antes.
A rede de ensino Hub disse, na ocasião, que o encerramento em Niterói aconteceu "por conta de desafios estruturais/técnicos verificados no local de sua operação".
A administração ainda revelou que procurou outros imóveis em Niterói para continuar com o projeto, mas sem sucesso.
Assistência
A Hub ainda informou que os pais receberiam o valor de uma mensalidade para apoiar o processo de transição, além de multa estabelecida em contrato no valor de 30% de uma mensalidade.
Despesas com a transferência para outras escolas como taxas, materiais didáticos e uniformes, também seriam pagos, como acrescentou a unidade.
Ainda de acordo com a Hub, os funcionários receberiam o pagamento de três salários adicionais e o pagamento de mensalidades do restante do ano letivo de 2022 para filhos que estudavam com bolsa integral na unidade. Esse valor terá que ser no mesmo valor da mensalidade da Hub.
Passo a passo
A Escola Hub funcionava na Rua Ator Paulo Gustavo, 392, em Icaraí, Niterói. Conforme ato da Secretaria Municipal de Educação, aprovado na Sessão Plenária do último dia 8, e publicado nesta quarta-feira (10) em Diário Oficial, a instituição entrou com processo administrativo em 27 de setembro de 2021.
À época, a escola pedia autorização para ofertar a Educação Infantil, especialmente para a faixa etária de 2 a 5 anos e 11 meses, em regime de funcionamento parcial e integral. Em março deste ano, a instituição comunicou à Coese a finalização das obras no espaço físico.
A Comissão Verificadora fez visita técnica na unidade educacional em maio de 2022, constatando o pleno funcionamento da instituição com alunos matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Na visita, a Comissão disse, portanto, que solicitou adequações no espaço físico da instituição, estabelecendo o prazo de 30 dias para cumprimento das exigências.
Em julho de 2022, ao findar o prazo estabelecido, a Coese convocou os representantes legais para tratar de questões relativas ao processo.
No dia 13 de julho, a procuradora da instituição compareceu à Coese, sendo novamente cientificada quanto à necessidade de cumprimento das exigências e de adequação do espaço físico destinado à Educação Infantil, no prazo de 30 dias.
No dia 15 de julho, a Coese, após tomar ciência do encerramento das atividades de Educação Infantil na instituição, convocou os representantes legais para esclarecimentos. A procuradora da instituição, segundo o ato, compareceu à Coese no dia 18 de julho, confirmando o fim das atividades.
Na ocasião, revela o ato, apresentou comunicação solicitando o arquivamento do processo, além da cópia de documento que informou ter encaminhado às famílias atendidas pela unidade educacional.
Parecer
Na plenária do último dia 8, o relator definiu que diante dos fatos ocorridos, da comunicação de encerramento das atividades de Educação Infantil, "de forma intempestiva e unilateral", fosse indeferido, ou seja, desatendido, o pedido de funcionamento.
"Diante dos fatos ocorridos [...] assim como da solicitação de arquivamento do processo por parte da entidade mantenedora, voto pelo indeferimento do pedido de funcionamento e não só o arquivamento do referido processo".
O parecer indicando as punições foi aprovado de forma unânime.
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