Vivendo à margem da sociedade, a população em situação de rua se multiplica em viadutos, vias e sinais das cidades, sempre em busca de ajuda — o pedido de 'esmola'. Entre desempregados, usuários de drogas, deficientes mentais e criminosos, eles seguem invisíveis ao poder público, que pouco faz para garantir com mais precisão um cálculo quantitativo, a fim de garantir estratégias de atendimento, reintegração social e plena cidadania dessas pessoas.
Para especialistas e estudiosos do tema a situação de quem vive nas ruas não é simples e depende de uma série de fatores, que vão desde ajudas promovidas pela própria sociedade até políticas públicas.
Apesar da atuação das prefeituras, a nível nacional ainda não há um quantitativo definido de pessoas nessa situação no Brasil. No Estado do Rio, por exemplo, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social afirma que apesar de haver instrumentais de coleta de dados da população em situação de rua junto aos municípios, existe a questão da subnotificação, que dificulta a realização de um levantamento mais preciso.
As ações das prefeituras são coordenadas dentro do que se refere o Serviço de Abordagem Social, sendo ofertado pelos municípios conforme definição pelas Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essas abordagens são definidas conforme a realidade local de cada cidade. A periodicidade das ações também é definida pelos próprios municípios.
Centro POP
Entre os serviços existentes, no âmbito da política de assistência social voltados à população em situação de rua, há o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), que consiste em um espaço de acesso à rede socioassistencial de promoção de ações para reinserção familiar, acompanhamento psicossocial, atividades direcionadas ao desenvolvimento coletivo e individual de sociabilidade.
Há ainda os serviços de acolhimento institucional nas modalidades de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) no caso de idosos. No caso de jovens, há Repúblicas. E eixstem as Instituições de Acolhimento para Adultos, no caso de pessoas adultas. Todos esses serviços de acolhimento são das prefeituras, cabendo ao estado apenas o apoio técnico, capacitação e formação, assessorar e garantir o repasse de recursos.
Niterói
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), a cidade conta com uma rede de atendimento à população em situação de rua, através de equipes de abordagem social especializada, além do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e cinco unidades de acolhimento, os abrigos.
A pasta conta que ampliou as vagas em acolhimento com a contratação de hospedagem em hotel, com aumento de 60% das vagas. Os hotéis e centros de acolhimento têm, juntos, 190 vagas para pessoas em vulnerabilidade social. O projeto de acolhimento emergencial em Hotel Popular, desde a sua contratação em abril de 2020, já atendeu 642 pessoas em situação de rua. Atualmente, a taxa de ocupação desses locais varia entre 90% e 95% de sua capacidade total, segundo a secretaria.
Apesar dos números, o quantitativo de pessoas em situação de rua na cidade não foi informado, e a ausência de uma analise mais detalhada aponta para a dificulda em tratar o problema. É o que explica o sociólogo da Universidade Federal do Rio (UFRJ), Rafael Mello.
"Sem qualificação e quantificação de dados, fica muito difícil planejar políticas públicas eficientes para o fim da situação de rua das pessoas. Isso porque a mensuração de dados faz parte das caraterística de formulação de políticas públicas. Então, atuar sem dados é um tiro no escuro, o que pode gerar ineficiência e gasto desnecessário de dinheiro e, principalmente, de mobilização política para a resolução dessa anomalia social"
Para o especialista, diversos são os fatores que contribuem para um individuo fazer da rua moradia, muitas vezes abrindo mão da própria digninidade.
"A vida na rua não é uma coisa boa e agradável. Se as pessoas estão nessa situação é por diversos motivos, que devem ser estudados por diferentes ciências, e que não há uma solução simples. Contudo, não é uma condicionante que uma pessoa em situação de rua esteja ligada ao crime, contravenção ou drogas. Pode haver pessoas nessas situações citadas? Sim. Mas, há muito preconceito por parte da sociedade. Essas pessoas estão numa situação de vulnerabilidade social, desprovidas de diversos direitos e invisibilizadas, então esses estigmas sociais mais atrapalham que ajudam"
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Niterói, a vereadora pelo Psol, Benny Briolly, afirma que mantém contato direto com a prefeitura sobre a questão da população em situação de rua. Segundo a parlamentar, a questão é delicada e a Comissão realiza o trabalho de encaminhar os casos que chegam na Câmara.
"Quando andamos pelas ruas de Niterói, percebemos nitidamente a falta de políticas publicas para acolher e auxiliar nossa população nesse momento. Niterói é a cidade com maior desigualdade racial do país. São mulheres e homens, famílias inteiras, de maioria negra em situação de rua"
A Prefeitura de Niterói justifica que ações vêm sendo intensificadas com abordagem social especializada, de forma ininterrupta, priorizando os bairros com maior demanda. A administração explica que a oferta dos serviços de acolhimento não garante que a população em situação de rua aceite ser acolhida.
Retirada Compulsória - De acordo com a Secretaria de Assistência Social, conforme determina a legislação brasileira, não é possível fazer o recolhimento compulsório, ou seja, retirar o individuo de forma obrigatória. Na abordagem o atendido é encaminhado de forma voluntária.
Assistente social, que nessa reportagem preferiu não ser identificada, e membro de uma das equipes que atuam nas ruas da cidade, ela explica melhor a questão da abordagem quando afirma que:
"Eu não posso, simplesmente, retirar eles das ruas como se fossem lixos, tirando de um lugar e colocando em outro. Eles precisar querer sair daquela situação"
A Prefeitura de Niterói também conta com um programa de recambiamento, importante alternativa porque possibilita à pessoa em situação de rua um resgate de vínculos comunitários e familiares com sua terra natal e custeia o retorno ao seu estado de origem.
A prefeitura garante que equipes de abordagem social fazem ações diárias em toda a cidade e sempre registra novas pessoas em situação de rua. Dados do mês de maio mostram que, dos 136 abordados, 119 eram de outros municípios.
Dependentes químicos e transtornos mentais - Além do acolhimento e recambiamento, a Assistência Social de Niterói afirma que existe uma articulação entre os serviços para encaminhar usuários para atendimento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) Álcool e Drogas, onde existe acompanhamento multidisciplinar para lidar com o vício. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária ainda estuda novos serviços para atender a população, cuja principal razão de permanência nas ruas é o uso abusivo de drogas e/ou o transtorno mental.
Outras ações também acontecem em paralelo à pandemia. Entre elas, a distribuição de cestas básicas e do benefício Renda Básica Temporária, além da ampliação de vagas em acolhimento emergencial para população em situação de rua. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da equipe volante do Consultório de Rua, também realiza a vacinação contra a Covid-19 da população vulnerável da cidade.
Sem solução aparente — e com medidas paliativas — a questão perdura em grandes centros urbanos e revela a necessidade além das próprias administrações municipais. Enquanto o Governo Federal e o Congresso Nacional demonstram pouca, ou nenhuma, atenção a essa parcela da população brasileira, municípios seguem auxiliando com programas sociais aos abandonados a própria sorte.
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