O Governo do Rio assinou durante a tarde desta sexta-feira (3) um contrato temporário com a CCR Barcas para cuidar da gestão do transporte aquaviário do Estado por um ano. O transporte é responsável por cerca de 40 mil passageiros por dia. As informações são do blog de Edimilson Ávila, no portal "G1" e confirmadas pelo ENFOCO com a Secretaria Estadual de Transportes.
Segundo o jornalista, o documento, que ainda passará por homologação da Justiça, encerrará o atual entendimento das partes e, desta forma, determinará a nova concessão de um ano, podendo ser prorrogada por mais um, de acordo com a "transição" do governo.
Além disso, ainda de acordo a notícia, o novo entendimento prevê o reconhecimento de todas as dívidas pelo Estado e também um calendário de pagamento de indenizações para a concessionária.
A decisão posiciona como necessário o novo contrato visando que a população não fique sem o serviço em meio às disputas judiciais e, desta forma, finaliza a modelagem da futura licitação.
O antigo contrato terminaria no dia 11 de fevereiro, e a concessionária já tinha informado que não possuía o desejo de renovar a concessão.
O Ministério Público do Rio chegou a recomendar que o Estado contratasse outra concessionária ou então assumisse o serviço. Na quinta-feira (2), o órgão pediu uma intervenção judicial nas Barcas em caso do Estado não comprovar em 48 horas que iria assumir o serviço.
De acordo com Edimilson Ávila, o Governo Estado emitiu a seguinte nota: "O acordo será apresentado, em petição conjunta com a concessionária, à ação que discute o contrato de concessão em andamento no Superior Tribunal de Justiça para que, assim, possa ser homologado pelo Poder Judiciário".
E também com a assinatura do documento, o Governo do Estado "se compromete a concluir o novo processo licitatório em até 24 meses".
"Dessa forma, Poder Concedente e concessionária dão cumprimento à decisão judicial e asseguram a continuidade do serviço público de transporte aquaviário de passageiros com a retomada integral da operação das linhas e de todos os horários de funcionamento", finaliza a nota.
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