Governo do Rio divulga regras sobre câmeras em uniformes policiais

Com o objetivo de dar mais transparência e segurança para os agentes e para a população, o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial, o edital para a implantação das câmeras operacionais portáteis para órgãos de segurança e fiscalização do Estado do Rio. Após esta etapa, será realizada a licitação na modalidade pregão eletrônico, programada para o próximo dia 21. Coordenada pela Secretaria de Estado da Casa Civil, a licitação levará em conta o menor preço unitário por item.

"É uma importante medida para a nossa segurança. Tenho um compromisso de avançar com as câmeras para policiais e outros agentes que zelam pela população. Continuo com foco na segurança por meio de tecnologias e esse é mais um passo nesse sentido", afirmou o governador Cláudio Castro

Na primeira fase de funcionamento serão contempladas as secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil, Governo (Segurança Presente e Lei Seca), Casa Civil (Operação Foco) e Fazenda (fiscais), além do Detran, Inea e Detro. Na segunda fase, será a vez do Procon, Instituto de Pesos e Medidas e Departamento de Recursos Minerais.

"Todas as etapas legais estão sendo cumpridas e estamos otimistas para que em breve essas câmeras sejam uma realidade no dia a dia das forças de segurança do Estado", disse o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione.

A instalação de câmeras portáteis nos uniformes dos agentes civis e militares dos órgãos de segurança pública e fiscalização foi estabelecida por decreto do governador Cláudio Castro e faz parte do projeto de transparência do Governo do Estado. Além de proteger os servidores em casos de falsas acusações, o uso do equipamento vai aumentar a transparência e a fiscalização das ações policiais. As imagens geradas em função de ocorrências poderão ficar armazenadas até o período de um ano.

Edital

Todas as informações sobre o edital estão disponibilizadas no site oficial do Governo neste link.

No dia 4 de agosto, o Governo do Estado realizou, no Palácio Guanabara, uma audiência pública para apresentar as especificações da licitação, e representantes de sete empresas interessadas em participar compareceram. No encontro, eles tiraram dúvidas e deram sugestões sobre o processo.