O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) questionou o fato da Polícia Civil ter periciado, sem um aviso prévio ao órgão, a ossada que foi encontrada no último dia 15, durante uma escavação na obra de reforma do Posto Médico de Família Vó Tereza, na Ponta D'Areia, em Niterói. A Prefeitura de Niterói informou que os ossos são de origem animal, de acordo com a perícia da Polícia Civil.
Além dos ossos, durante a escavação também foram encontrados louças de vidro e de material cerâmico, cujos materiais o Iphan teve acesso e ainda analisa, sem prazo de conclusão do serviço, para descobrir se há valor cultural e/ou histórico dos objetos.
"Em caso de confirmação de tal valor cultural, o acervo será destinado à Instituição de Guarda e Pesquisa habilitada a receber bens arqueológicos. Informações mais detalhadas sobre as peças, como a origem e a quem pertenciam, serão possivelmente apontadas após tais pesquisas", informou o órgão através de nota.
Na nota, o Iphan ainda apontou que "bens arqueológicos são reconhecidos como patrimônio cultural brasileiro pela Constituição Federal de 1988. Cabe ao poder público, com a colaboração da comunidade, o dever de o proteger e promovê-los. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger os sítios arqueológicos, bem como impedir sua evasão, destruição e mutilação".
"Já a Lei nº 3.924, de 1961, determina a proibição, em todo o território nacional, da destruição ou mutilação de jazidas arqueológicas antes de serem devidamente pesquisadas. Neste sentido, caso o Iphan se pronuncie sobre o interesse arqueológico da referida área, serão tomadas as medidas administrativas pertinentes ao caso junto à Prefeitura de Niterói, responsável pela execução da obra", finalizou o Iphan.
A Prefeitura de Niterói limitou-se a dizer, também através de nota, que "não houve mais escavações no local, além das que já haviam sido feitas, e nada mais foi encontrado. A obra foi retomada, e a louça encontrada preservada". A Polícia Civil não respondeu ao ENFOCO sobre o caso até a publicação desta reportagem.
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