Uma operação do Ministério Público do Rio (MPRJ) contra um esquema bilionário de sonegação fiscal terminou com a prisão de empresários e de um piloto de Fórmula Truck, nesta quarta-feira (11). Ao todo, foram cumpridos 10 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra integrantes de um grupo econômico ligado à Refinaria de Manguinhos (Refit), investigado por suposta participação em uma organização criminosa especializada em fraudes tributárias e lavagem de dinheiro.
Entre os presos nesta quarta, estão Ernesto dos Santos Andrade, tio do empresário; Jorge Monteiro, ex-presidente da Refit; e André Marques, piloto da Copa Truck.
Entre os alvos da ação estão Ricardo Andrade Magro, apontado pelos investigadores como líder do esquema e que atualmente está foragido no exterior; seus pais, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro; o avô, Manuel Joaquim Andrade; e o tio, Ernesto dos Santos Andrade.
Outro alvo é Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Ele não foi encontrado nos endereços procurados pelas equipes em São Paulo.
As diligências ocorreram em diferentes pontos do Rio e de São Paulo. Na capital fluminense, os agentes estiveram na Lagoa e na Barra da Tijuca. Já no território paulista, os mandados foram cumpridos em Jardim Anália Franco, Itaim Bibi, Regente Feijó, Água Santa, Santo Amaro, Sorocaba, Barueri, Jardim Viana, Botucatu e Chácara Jardim. A 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital expediu 17 mandados de prisão.
De acordo com o MPRJ, as fraudes investigadas envolvem a Refit e as distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. O esquema teria provocado a supressão e o não recolhimento de impostos, gerando um prejuízo atualizado superior a R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos estaduais.
A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos citados nem do piloto André Marques. O espaço segue aberto para manifestações.
Esquema do porto ao posto
As investigações apontam que o grupo teria estruturado um sistema para controlar diferentes etapas da comercialização de combustíveis, desde a importação dos derivados de petróleo até a venda nos postos.
Na cadeia tradicional, a refinaria importa ou compra matéria-prima de uma empresa importadora, transforma os derivados em combustíveis e comercializa os produtos com distribuidoras, que fazem o abastecimento dos postos. Segundo os promotores, Ricardo Magro também controlaria as empresas envolvidas em todas essas etapas.
A concentração das atividades nas mãos do mesmo grupo teria permitido a realização de fraudes tributárias sucessivas, desde a aquisição da matéria-prima até a chegada do combustível ao consumidor. A estrutura ficou conhecida no setor por uma expressão: “do porto ao posto sem pagar imposto”.
Ainda segundo o Ministério Público, Magro teria adotado uma estratégia para continuar comandando os negócios sem aparecer formalmente como sócio das empresas. Conforme se afastava dos quadros societários, pessoas de sua confiança assumiam essas posições, entre elas familiares. Alguns deles continuam vinculados à estrutura empresarial como sócios formais ou procuradores.
Outras ações contra a Refit
A operação desta quarta-feira faz parte de uma sequência de medidas do GAESF/MPRJ para combater a sonegação fiscal e recuperar recursos que deveriam ser destinados aos cofres públicos. As ações são realizadas em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ).
Em agosto, uma fiscalização conjunta fechou um galpão clandestino em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O espaço tinha capacidade para armazenar mais de 550 mil litros de combustível.
Já no início de setembro, o Ministério Público conseguiu na Justiça a decretação da falência das empresas do Grupo Refit. Segundo o órgão, o passivo fiscal do conglomerado saltou de aproximadamente R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante quase dez anos de recuperação judicial.
Ainda em setembro, a Operação Fulgor fiscalizou cinco postos de combustíveis na capital fluminense. Na ocasião, foram identificados estabelecimentos funcionando apesar de impedimentos, além de irregularidades nas bombas e indícios de adulteração de combustíveis.
A operação desta quarta contou com a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e do Núcleo de Investigação e Rastreio de Ativos Virtuais do MPRJ, além de órgãos de São Paulo, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio.
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