Loja autuada e gerente detido no Centro de Niterói

O Procon Estadual realizou na última semana mais uma série de ações da Operação Pit Stop. Os fiscais vistoriaram lojas de produtos e serviços automotivos. Na ação, o gerente da loja Barão Pneus, no Centro de Niterói, foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos e um inquérito foi aberto.

Na quarta-feira (10) foram visitados nove estabelecimentos do Rio e cinco apresentaram irregularidades. Na quinta foram visitados oito estabelecimentos também na Capital e nos municípios de Nova Iguaçu e Niterói.

Da relação, sete apresentaram irregularidades e o de Niterói teve seu gerente detido e encaminhado à Delegacia do Consumidor (Decon). Na sexta-feira, três de cinco lojas vistoriadas em Duque de Caxias apresentaram irregularidades.

Denúncia

Os consumidores denunciaram ao Procon Estadual um caso de pneus remoldados vendidos como novos e lojas que possuem cartazes e panfletos que anunciavam desconto na venda de produtos, mas este informava em letras pequenas que era atrelado a contratação de serviços no próprio local, o que caracterizaria venda casada, algo proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Outro caso era de lojas que condenavam peças dos carros dos consumidores e vendiam para substituí-las por peças velhas maquiadas e apresentadas como novas.

Os fiscais constataram na loja a presença de balanças, amortecedores e pivôs pintados e sendo vendidos como novos. A fraude foi confirmada por um perito da Polícia Civil, acionado pela equipe de fiscalização no momento em que foi verificado o indício de crime.

Além disso, neste dia cinco lojas apresentavam problemas na oferta de seus produtos e serviços. A informação de preços e os descontos praticados por elas não estavam claros ao consumidor e em quatro estabelecimentos a oferta era condicionada a compra do produto ou à realização do serviço de instalação delas no local.

Nesta sexta-feira (12), os fiscais vistoriaram cinco lojas no município de Duque de Caxias. Eles encontraram irregularidades em três delas, como a ausência de preços em alguns produtos expostos para venda, do cartaz com o telefone e endereço do Procon, do Livro de Reclamações e do certificado do corpo de bombeiros.

Aprovadas

Não foram encontradas pelos fiscais irregularidades nas seguintes lojas na quarta-feira: Prime Pneus (Avenida Dom Hélder Câmara, 9607 – Quintino), Moov (Rua da Passagem, 180 – Botafogo) e Gbg Pneus (Rua General Polidoro, 4 – Botafogo).

O Pajé Amortecedores (Av. Dom Hélder Câmara, 9601 – Quintino) realiza remanufaturamento de amortecedores, além de vendê-los, e estas informações são dadas com destaque para o consumidor. Este fato foi encaminhado à Decon para possível averiguação. 

Na quinta-feira, a loja Trocauto Pneus Michelin (Rua Barão Do Amazonas, 347 – Niterói) não apresentou irregularidades. Na sexta-feira, as lojas D Paschoal (Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 372 – Jardim 25 de Agosto) e Dinamicar (Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1100 – Jardim 25 de Agosto) não apresentaram irregularidades.

De acordo com o presidente do Procon Estadual, Cássio Coelho, existem lojas com autorização para vender pneus remoldados e peças remanufaturadas. “Mas o consumidor deve estar ciente de que aqueles produtos à venda não são novos. As lojas têm de ter autorização para este tipo de venda e a informação sobre a condição dos produtos tem de estar clara”, informou.  

Balanço

1- D Paschoal (Rua da Passagem, 108 – Botafogo): Ausência de preços em determinados produtos expostos. O tamanho da fonte do valor parcelado é superior ao tamanho da fonte do valor à vista, induzindo o consumidor ao erro.

2- Widmen Pneus (Rua da Passagem, 127 – Botafogo): A via do Procon da folha n° 3 do Livro de reclamações não foi encaminhada à autarquia sendo recolhida para providências.

3- Pajé Amortecedores (Av. Dom Helder Câmara, 9754 – Cascadura): Ausência de preços em produtos expostos no interior da loja. Determinada a adequação imediata. Ausência do cartaz com o telefone e endereço do Procon. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.

4- Dinamicar (Rua General Goes Monteiro, 18 – Botafogo): Ausência de preços visíveis em alguns produtos expostos na vitrine e no interior da loja. Os preços expostos não estavam claros, tendo em vista que há tabelas, porém, não há identificação precisa de quais produtos retratavam.

5- Silencano (Rua Itamarati 84, Lojas C/D – Cascadura): Ausência de tabela de preços disponível ao consumidor referente aos produtos e serviços realizados no estabelecimento. Fornecido prazo de 15 dias para regularização. Não foi apresentado o certificado do Corpo de Bombeiros.

6-Total Gás (Rua Barão do Amazonas, 230 – Niterói): Ausência de preços em alguns produtos bem como de tabela dos serviços prestados e respectivos valores cobrados por estes.

Foi determinada a adequação imediata. Será realizado retorno em 15 dias para averiguação, sob pena de sanções administrativas. Estabelecimento foi orientado quanto ao descarte de pneus sucateados que deve ser realizado de forma ecologicamente correta.

7- Davi Suspensão (Rua Bento Cardoso, 751 – Brás De Pina):  Ausência do Livro de Reclamações, determinando-se o prazo de 15 dias para adequação.

No alvará de licença do estabelecimento não consta autorização para remanufaturamento de peças, porém, o estabelecimento realiza tal procedimento inclusive comercializando tais peças, entretanto, informa ao cliente a condição do produto. No folheto, não apresenta a precificação de forma clara e precisa dos pneus (remold ecológico).

A informação que estão excluídos do desconto de 30% os serviços de montagem e alinhamento está em letras miúdas, induzindo o consumidor em erro, configurando propaganda enganosa. Ausência de preços em alguns produtos expostos a venda, determinada a adequação imediata.

8-Full Pneus (Avenida Nilo Peçanha, 1249 – Nova Iguaçu): Ausência de preços em alguns produtos expostos. Em anúncio veiculado no jornal extra de 10/07/2019, são expostos os valores de diversos pneus constando no final da página, em letras miúdas, a seguinte frase: "todas as ofertas anunciadas são para colocação na loja".

Este anúncio não traz os valores de montagem nem os valores dos pneus para não montagem na loja. Tal prática não condiz com o direito à informação clara ao consumidor, podendo induzi-lo ao erro, além de configurar venda casada.

9- Barão Pneus (Rua Barão do Amazonas, 285 – Niterói): A via do Procon da folha n° 3 do Livro de reclamações não foi encaminhada à autarquia sendo recolhida para providências.

Foi constatado a presença de balanças, amortecedores e pinos pintados e sendo vendidos como novos, conforme constatação do perito da polícia civil, acionado por esta equipe de fiscalização no momento em que foi verificado o indício de crime.

Ressalta-se que a Decon conduziu o gerente da loja para a delegacia especializada para averiguações com a instauração de inquérito para localização e oitiva de consumidores possivelmente lesados.

10- Rodocar Pneus (Rua Sertanópolis, 156 – Higienópolis): As vias do Procon das folhas de n° 8, 11 e 12 do Livro de Reclamações não foram encaminhadas à autarquia sendo recolhidas para providências. No prospecto do estabelecimento constam valores de diversos produtos comercializados, entretanto, há em letras miúdas, no fim da página do verso, entre outras informações, a seguinte frase: "promoção de amortecedores válidas para montagem na loja. Não trabalhamos com peça de fora”.

Tal prática não coaduna com o direito do consumidor à informação clara, induzindo o consumidor em erro, além de configurar venda casada.

11- Revolucar (Estrada do Tindiba, Sn Lt 31 – Pechincha): Ausência de preços na tabela de serviços prestados, determinando-se a adequação imediata. Verificou-se que o folheto apresentava valores de vários produtos, contudo, há informações em letras miúdas, no final da página, que os valores estão condicionados a serviços de alinhamento e montagem realizados na própria loja, não sendo informado o valor para aquisição do produto sem a execução do serviço, induzindo o consumidor em erro e configurando venda casada.

12- Rodocar (Largo do Pechincha, 38 – Pechincha): No prospecto da loja são expostos diversos preços de pneus, constando no final da página do verso, em letras miúdas, a informação que tais valores somente são aplicados caso o serviço de alinhamento e válvulas sejam feitos na loja. Cumpre ressaltar, que o prospecto não traz o valor dos citados serviços e nem dos pneus sem a realização dos mesmos. Tal prática induz o consumidor em erro, configurando propaganda enganosa. O cartaz na entrada da loja também apresenta a mesma informação descrita no prospecto.

13 - Parrini Pneus (Rua Major Correia de Melo, 258 - Jardim 25 de Agosto – Duque de Caxias): Ausência de preços em alguns produtos expostos na loja e do Livro de Reclamações. Ausência do certificado do Corpo de Bombeiros.