É lei
Maricá veta fogos barulhentos e adota padrão mais inclusivo
Norma prevê punição para venda irregular e eventos com som alto
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A Câmara Municipal de Maricá aprovou, e o prefeito Washington Quaquá (PT) sancionou, a lei apresentada pelo vereador Chiquinho (PL) que estabelece novas regras para o uso de fogos de artifício na cidade. A norma determina que apenas artefatos com efeitos visuais poderão ser utilizados, restringindo dispositivos que produzam ruídos acima dos limites definidos por órgãos de saúde.
O texto, transformado na Lei nº 3.644/2025, estabelece que a medida busca reduzir impactos sonoros e ampliar a proteção de grupos sensíveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais domésticos. A legislação também é apresentada como uma forma de diminuir a poluição atmosférica e incentivar práticas de celebração consideradas mais seguras.
Durante a tramitação, a proposta recebeu uma emenda substitutiva da vereadora Rita Rocha, com apoio de Chiquinho e Fabricinho, para fixar o limite máximo de 75 decibéis nos artefatos permitidos. A emenda ampliou ainda a vedação para a comercialização e distribuição de fogos barulhentos e definiu penalidades que vão de 10 a 100 UFIR, com possibilidade de aumento em caso de reincidência ou eventos com grande público.
Em sua justificativa, Chiquinho ressaltou que cidades que adotaram políticas semelhantes registraram ambientes mais inclusivos e comemorações com menor risco de acidentes. Segundo o vereador, a nova diretriz municipal pretende incentivar hábitos mais sustentáveis, reduzir o estresse causado pelos estampidos e evitar fugas de animais, comuns durante festas de fim de ano.
A legislação também prevê campanhas educativas voltadas à população, para reforçar os efeitos nocivos dos ruídos excessivos e estimular o uso de fogos silenciosos, que reproduzem apenas efeitos luminosos.
Quaquá comenta mudança
Após assinar a lei, Quaquá afirmou que a mudança atende a uma demanda crescente dos moradores por ambientes mais tranquilos durante as festividades. Segundo ele, a nova regra, que entra em vigor em 90 dias, busca proteger especialmente pessoas com sensibilidade auditiva e animais que sofrem com explosões sonoras.
O prefeito destacou ainda que, além do barulho, fogos tradicionais oferecem riscos de queimaduras e provocam impactos ambientais. “Vamos comemorar sem atrapalhar a paz do outro”, afirmou.
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