MP alerta prejuízo de até 91% em royalties para Niterói e Maricá

A mudança nas regras de distribuição dos royalties e participações do petróleo podem causar um baque nas contas de Niterói e Maricá, que podem sofrer queda na arrecadação de até 72,3% e 91%, respectivamente. A sustentabilidade financeira das duas cidades, que ficam na área do Campo de Lula — responsável por 34% da produção nacional do minério — depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF agendou para 22 de abril um julgamento sobre o regime de partilha da renda do petróleo. Os ministros protelaram a reunião, antes prevista para novembro de 2019, a pedido do governador Wilson Witzel (PSC), que tenta costurar um acordo entre os estados afetados.

O tribunal decide, no julgamento, se manterá uma liminar que a ministra Cármen Lúcia proferiu em 2013, suspendendo uma legislação que favorecia estados não produtores de petróleo.

Desde a época, as cidades de Niterói e Maricá despontaram na arrecadação de royalties e participações. A razão está no litoral: de 2013 a 2018, a produção do Campo de Lula aumentou cerca de dez vezes.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) projetou uma queda de 77,7% na arrecadação dos municípios do Rio, caso as regras do jogo mudem. O relatório do órgão recomenda redução da dependência dos royalties para a economia e destaca a desigualdade entre as cidades do Rio.

Se ao longo de 2018 a cidade de Maricá recebeu o equivalente a R$ 9 mil por habitante ao ano e Niterói recebeu R$ 2,5 mil, em São Gonçalo esse 'racha' entre moradores não chega a R$ 20.

Maricá

"Maricá, que tem a maior parte de sua receita advinda do petróleo, sofreria um baque substancial, mas acredito que não seja possível cravar um número", afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha.

Pela projeção do MP, se o novo regime de partilha estivesse em vigor, a arrecadação da cidade em 2019 teria caído de R$ 1,5 bilhão para R$ 137 milhões.

O secretário acredita que seja por decisão do STF ou por alguma nova proposta de partilha formulada pelo Congresso, a sustentabilidade econômica das cidades fluminenses será considerada. A receita petrolífera correspondeu a 71,5% do orçamento da cidade no último ano.

"Maricá se tornou a grande receptora de royalties recentemente. Não é possível responsabilizar a cidade por não ter uma arrecadação que equilibre a receita do petróleo. Maricá iniciou um processo de diversificação econômica, mesmo com o país em crise", ponderou o secretário.

Entre os investimentos, Igor Sardinha destacou a criação de um parque tecnológico e de parcerias para produção de ônibus movidos a energia elétrica na cidade.

Niterói

O município é a terceira maior economia do estado e o impacto seria atenuado pelos tributos, considera a secretária municipal de Fazenda Giovanna Victer.

Se o novo regime de partilha estivesse em vigor, em vez de R$ 1,3 bilhão, Niterói teria recebido cerca de R$ 361 milhões.

"Naturalmente, terá impacto porque o fluxo de receitas é muito alto, mas temos mecanismos de controle fiscal que não permitiram o descontrole das contas, como o Fundo de Equalização de Receitas e superávit fiscal. Eventualmente, precisaríamos mudar o planejamento de investimentos", destacou Victer.

Entre os empreendimentos para dinamizar a economia local, a secretária destacou investimento no setor marítimo a partir da dragagem do Canal de São Lourenço, e financiamento de produções audiovisuais.

"Apesar da preparação, vamos lutar muito diligentemente com Maricá e com o Governo do Estado para que o Rio de Janeiro consiga manter seu direito enquanto campo produtor", afirmou Victer.