MP dá 15 dias para Estado implementar tarifa social em Charitas

Em reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) nesta quarta-feira (29) o promotor de justiça Alberto Flores anunciou que exigirá do Governo Estadual a apresentação em duas semanas das medidas tomadas para implementar a lei da tarifa social em Charitas.

Presidente da Frente Parlamentar do Transporte Aquaviário da ALERJ, o deputado estadual Flavio Serafini, realizou a reunião com o Ministério Público Estadual para tratar da implementação da lei da tarifa social na linha de barca Charitas-Praça XV. A apresentação do novo edital de licitação do transporte aquaviário no Rio também foi assunto do encontro.  O promotor responsável pela questão no MP, confirmou que irá oficiar o governo estadual a apresentar em duas semanas as medidas tomadas para execução da lei da tarifa social nas barcas de Charitas. Flores ainda adiantou que convocará reunião para segunda quinzena de junho com o secretário de Transporte e a Frente Parlamentar.  A ideia é construir um cronograma de implementação da tarifa social em Charitas, que venha a ser ratificado através da assinatura pelo governador Wilson Witzel de Termo de Ajustamento de Conduta.

“Acreditamos que a solução para execução da linha social em Charitas viria por meio do novo edital do sistema de transporte aquaviário no estado do Rio. Desde que o processo licitatório anunciado pelo governo anterior foi embargado pelo TCE a nova gestão ainda não movimentou o debate sobre o edital e parece que não deverá ocorrerá em curto espaço de tempo. Então é preciso viabilizar a implementação da lei independente da nova licitação. O próprio Tribunal de Justiça deliberou contrariamente ao pedido de liminar do governo Pezão para invalidar a lei. Dessa forma, tal legislação está em pleno vigor e o governo vai ter que cumprir a lei da tarifa social na barca de Charitas” – explicou o promotor Alberto Flores.

Segundo Flávio Serafini, a reunião foi muito positiva.

“Conseguimos sair daqui com o apoio efetivo do MP para pressionar o governo a implementar imediatamente a tarifa social na linha Charitas-Praça XV. Esse é um anseio urgente de grande parte da população de Niterói e que terá reflexos importantes na mobilidade urbana do Leste Fluminense. O transporte aquaviário precisa ser valorizado. A linha social em Charitas é uma medida fundamental para canalizar o fluxo vindo do Túnel Charitas-Cafubá sem engarrafar mais ainda o trânsito da região da orla da baía e do centro de Niterói” – destaca o deputado estadual.

Edital

Sobre o novo edital, o promotor destacou que os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado trazem para o debate licitatório muitos elementos positivos de melhoria no serviço para a população. Serafini ressaltou que os encaminhamentos do TCE dialogam com várias sugestões publicizadas pela Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aquaviário, como o estabelecimento da licitação por menor tarifa e criação da linha São Gonçalo-Praça XV. A proposta é apurar junto ao Secretário de Transporte como a nova gestão pretende tratar o debate do novo edital de barcas.