As negociações entre o governo estadual e o Ministério Público do Rio (MPRJ) para a criação de uma alternativa mais barata na estação das barcas de Charitas, em Niterói, avançaram em reunião nesta quinta-feira (25).
O encontro aconteceu no MP e reuniu a Secretaria de Estado de Transportes e a frente parlamentar do Transporte Aquaviário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj).
As instituições buscam entrar em um acordo para que a tarifa de R$ 6,10 seja oferecida no trajeto de Charitas à Praça XV — que atualmente só faz viagens executivas para R$ 17,60.
Ademais, a linha social se tornou obrigatória por força da lei estadual nº 8.037/2018, a despeito das ações de inconstitucionalidade impetradas pelo governo estadual na Justiça.
A maior barreira para a criação imediata da linha, de acordo com governo estadual, é o impacto financeiro que a redução da tarifa pode causar na operação das barcas — no entanto, um modelo simplificado está sendo estudado.
Segundo o presidente da frente parlamentar Flávio Serafini (PSOL), "o governo estuda uma proposta para que a linha social entre imediatamente em operação, utilizando o sistema já existente".
Na reunião, segundo a frente parlamentar da Alerj, o governo sinalizou flexibilidade para reservar 50% dos assentos da linha executiva para usuários da linha social. O critério de distinção de valores seria o Bilhete Único.
A proposta será apresentada em uma reunião em 20 de agosto, em conjunto com a concessionária CCR Barcas.
Até então, o governo previa uma duplicação da estação de Charitas, com funcionamento simultâneo da linha executiva e social.
Para isso, o governo previa "aquisição de pontes e flutuantes para embarque e desembarque de passageiros, e a eventual necessidade de aquisição de novas embarcações adequadas às características do local (profundidade e espaço para manobras) e à nova demanda a ser identificada e atendida".
Procurada, a Secretaria de Transportes afirmou que busca soluções para dirimir o impacto financeiro, mas ainda não detalhou a proposta. A CCR Barcas, por sua vez, informou que não se pronunciará sobre o assunto.
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