Se você tem mais de 60 anos, é seu direito parar em vagas demarcadas para idosos, utilizando o cartão de estacionamento do idoso. Para agilizar a emissão e facilitar o processo de obtenção do documento, a Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal do Idoso, montará um posto para que os interessados possam solicitar o cartão, nesta quinta-feira (29), no Campo de São Bento, em Icaraí, a partir das 17h.
Para solicitar o documento, é preciso apresentar cópia da identidade, do CPF e do comprovante de residência em Niterói. Em caso de renovação, é necessário apresentar também o cartão vencido. A solicitação do cartão apenas poderá ser feita pelo próprio idoso ou por seu representante legal.
O cartão de estacionamento para o idoso é um direito, de acordo com a lei federal nº 10.741 de 2008, que estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas (em ruas ou locais privados, como estacionamento de shoppings) para uso exclusivo desse público.
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