Profissionais da saúde que atuam no Hospital Municipal Carlos Tortelly, no Bairro de Fátima, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, alegam um atraso da Prefeitura no pagamento do piso nacional aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras que atuam na cidade.
Os repasses, que foram enviados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), diz respeito à correção dos meses de maio, junho, julho e agosto, bem como a parcela de setembro, e prioriza Estados e Municípios que ainda não pagam o piso salarial às categorias contempladas.
Mesmo assim, segundo os profissionais da área, há uma certa demora por parte do órgão municipal em pagar a quantia.
"Somente 20%, mais ou menos, receberam. Uns, corretamente, outros um valor abaixo do que o esperado. E a grande maioria nada recebeu: como eu. Já estamos em dezembro e a prefeitura só está nos enrolando. Já perdemos as contas de quantas vezes disseram que pagariam dia tal, mês tal. Mandaram para o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) nossos dados todos errados, com valores de salários mentirosos que não recebemos", lamentou uma das profissionais, que preferiu não se identificar.
E a denúncia não fica só no Carlos Tortelly. O grupo, que já reúne mais de mil profissionais, diz que o problema afeta também aos que trabalham em outras unidades municipais, como a Unidade de Emergência Mário Monteiro e o Hospital Orêncio de Freitas.
O que diz a prefeitura
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Niterói, procurada, informou que "o pagamento do piso de enfermagem foi realizado no dia 22 de setembro".
A FMS diz que disponibilizou na rede social e no site oficial todas as informações para os profissionais da categoria.
"Além disso, foram realizadas reuniões com os servidores, em que caso a caso foi avaliado e esclarecido. O profissional também pode fazer contato através do e-mail [email protected], com o assunto 'atualização planilha piso de enfermagem'", explicou em nota.
Para os casos em que houve inconsistência nos dados, segundo a FMS, uma nova planilha foi enviada com as alterações.
"Desde que a lei do piso dos profissionais de enfermagem foi sancionada, a administração municipal se empenhou para que os profissionais da categoria recebessem o pagamento, estabelecido na Lei nº 14.434/2022, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADI 7222", finalizou.
Válido desde maio
Em 12 de maio de 2023, foi sancionada a Lei 14.581/23 (PLN5), que regulamenta o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da Enfermagem em todo o território nacional. A lei abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir o pagamento deste compromisso.
Rede estadual já pagou
Começou, na última sexta-feira (1º), o pagamento do piso nacional aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras que atuam nas unidades públicas estaduais, contratualizadas ou filantrópicas do Estado do Rio. A informação é do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Os valores retroativos aos meses de maio a setembro serão depositados, de uma só vez, na conta dos 7.060 profissionais de saúde destas categorias. Na última terça-feira (28), técnicos da SES-RJ se reuniram com representantes dos sindicatos dos beneficiados para explicar como serão feitos os depósitos aos trabalhadores.
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