Escolas particulares de Niterói e Rio são notificadas por infrações

O Procon-RJ realizou vistorias em escolas de Niterói, Rio de Janeiro e Baixada Fluminense nesta terça-feira (1) e quarta-feira (2) para verificar o cumprimento dos direitos dos consumidores. Das 20 escolas inspecionadas, 17 foram autuadas por irregularidades.

No Rio, a fiscalização ocorreu nos bairros Méier, Engenho Novo, Tijuca, Barra da Tijuca e Recreio. Na Baixada Fluminense, foram vistoriadas escolas em Nova Iguaçu e Duque de Caxias, enquanto em Niterói os bairros inspecionados foram Icaraí, São Francisco, Santa Rosa e Fonseca.

Entre as infrações detectadas nas unidades de Niterói, estavam a ausência de acessibilidade em salas de aula e banheiros, falta de documentos obrigatórios para o funcionamento, e a cobrança de taxas de matrícula e rematrícula, prática que é proibida por lei. Além disso, foi verificada a exigência de adesão a apostilas e de pagamento de materiais individuais e coletivos, o que também viola normas em vigor.

Nas cantinas das escolas, os fiscais identificaram alimentos com data de validade expirada e produtos ultraprocessados, cuja venda é proibida pela Lei Municipal nº 7.987/2023, que estabelece medidas de combate à obesidade infantil em ambientes escolares.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, afirmou que essas vistorias são essenciais para assegurar o cumprimento dos direitos dos pais e alunos, principalmente no período de matrículas e rematrículas. Ele reforçou que o objetivo das ações é orientar e fiscalizar as instituições, garantindo que os estabelecimentos sigam a legislação vigente.

Em 2023, o Procon-RJ lançou uma cartilha com orientações sobre matrículas e rematrículas em instituições de ensino, oferecendo informações claras para auxiliar pais e responsáveis no processo de renovação de contratos educacionais.