Regulamento
Niterói libera táxis com caçamba; veja regras
Medida foi publicada no Diário Oficial

O serviço de Táxi Picape (pick-up), que será operado com caminhonetes de cabine dupla, agora está liberado em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12), o novo decreto da Prefeitura regulamenta a atividade, somando-se aos já existentes táxis convencionais, inclusivos e para transporte de animais domésticos.
A medida visa ampliar as opções de mobilidade urbana na cidade, atendendo a diferentes perfis de usuários. O projeto de lei tem iniciativa do vereador Gabriel Velasco (PSD). O Sindicato dos Taxistas Autônomos de Niterói (SindTáxi) vê a regulamentação com bons olhos.
"Oficializamos essa solicitação e tivemos várias conversas importantes sobre o assunto, porque vemos que essa é uma tendência forte para o táxi no Brasil. Cidades como Fortaleza e Recife já estão seguindo esse caminho", disse ao ENFOCO o presidente Celso José Wermelinger.
Acreditamos que o Táxi Picape vai ampliar muito o atendimento dos taxistas, abrindo portas para pequenos nichos e ajudando a aumentar a receita
O que é?
O Táxi Picape é uma categoria voltada a passageiros que precisam transportar objetos maiores, como malas volumosas, bicicletas ou até pequenas mudanças, sem abrir mão do conforto de um carro de passeio.
"O passageiro vai poder levar uma cadeira de rodas, levar um pequeno móvel... Isso vai gerar um tipo de corrida que a gente hoje não atende. O táxi, por ter o sindicato, tem alguém pensando a todo momento na qualificação do serviço. A cidade vai receber grandes eventos e a gente já está se preparando para isso", argumenta o vice-presidente do SindTáxi, Rodrigo Lopes.
Regras
De acordo com a nova lei, todos os veículos que forem usados como táxis em Niterói precisam seguir as seguintes regras básicas:
- Ano do carro: o veículo não pode ter mais de 10 anos de fabricação. Carros mais antigos só podem continuar se estiverem em boas condições e forem aprovados pela Prefeitura.
- Capacidade: o táxi pode transportar até 7 pessoas no total, contando com o motorista.
- Porta-malas: o porta-malas precisa ter, no mínimo, 350 litros de espaço (sem contar o espaço ocupado pelo cilindro de GNV, se houver).
- Cor do veículo: todos os táxis devem ser pretos com uma faixa branca, seguindo o padrão já definido pela Prefeitura (Lei nº 3659/2021).
Além das regras acima, as picapes usadas como táxi devem seguir mais algumas exigências:
- Peso total do veículo: o peso máximo permitido é de 3.500 kg.
- Caçamba: a carga levada na caçamba deve ser compatível com a segurança do transporte, ou seja, nada que coloque em risco o passageiro, o motorista ou o trânsito.
- Sem frete: o uso do Táxi Picape só pode ser para transporte de pessoas com ou sem carga. Não é permitido usar apenas para levar carga (como um frete), a não ser que a Secretaria de Mobilidade autorize especificamente.
Próximos passos
A Prefeitura terá 60 dias para regulamentar a nova lei. Após esse prazo, os motoristas interessados poderão solicitar autorização para oferecer o novo serviço.
A nova modalidade é uma resposta à crescente demanda por serviços mais flexíveis e adaptados às diferentes necessidades dos passageiros.
"Tem várias pessoas com interesse. Na verdade, isso foi uma solicitação dos próprios taxistas, que o sindicato levou pra Prefeitura pra tornar realidade", finaliza Rodrigo Lopes, vice-presidente do SindTáxi.


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