Seguranças tomam 'Casa do Estudante' desocupada em Niterói

O imóvel conhecido como Casa do Estudante Fluminense, localizado na Rua Professor Marcos Waldemar de Freitas Reis, no bairro São Domingos, em Niterói, foi desocupado nesta terça-feira (30) por ordem judicial. A ação foi devido à situação precária da estrutura, que colocava os ocupantes em risco.

Após a desocupação, o local que é da empresa Enel Distribuição Rio, cedido à Universidade Federal Fluminense (UFF), foi trancado com corrente e cadeado e passou a contar com seguranças atuando na parte interna do imóvel para evitar novas ocupações.

Não foi informada a quantidade de moradores e para onde foram encaminhados. A inatividade foi acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, e ocorreu de forma pacífica.

Leia+: Casa do Estudante tem rachaduras e provoca riscos em Niterói

"É sempre uma situação muito delicada, apesar de existir uma ordem judicial. Nossa presença na ação foi para prestar solidariedade as pessoas que estavam ocupando e garantir que nenhum excesso fosse praticado. O mais importante nesse momento é cobrir essas pessoas que estavam aqui. Os estudantes precisam de espaços como este, então nós esperamos que exista uma sensibilidade de todos os lados para recuperar esse prédio", disse o Procurador-geral da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ, Paulo Henrique Lima.

Riscos

Em 2022, uma reportagem do ENFOCO alertou sobre os riscos que os ocupantes e pedestres corriam devido ao desprendimento de pedaços de reboco da estrutura.

Na época, a Secretaria Municipal de Obras disse que possuía um projeto para reforma, com intervenções tanto internas quanto externas, aprovado pelo Departamento de Preservação do Patrimônio Cultural de Niterói (DePac).

No entanto, o projeto, mesmo concluído, ainda passava pelos trâmites dos órgãos de controle interno da Prefeitura de Niterói.

Dois anos depois

Procurada nesta quarta-feira (31), cerca de dois anos depois, a Prefeitura de Niterói esclareceu que o referido projeto contemplando uma recuperação da estrutura interna e da fachada, que é tombada, se encontra em fase de aprovação e captação de recursos.

Também reforçou que o imóvel é da empresa Enel cedido a UFF através de um convênio entre a prefeitura e a universidade.

"Fizemos uma visita em todo o 2° andar da casa e verificamos que a maior parte dos problemas encontrados já existiam, quando lá atrás, nosso mandato fez uma vistoria acompanhado de engenheiros da Enel e de uma construtora. A situação que vimos hoje é a mesma que encontramos aqui em 2022 e 2023. Portanto, temos os elementos registrados que caracterizam que nenhum argumento dado da Defesa Civil vai caracterizar que essas casa tem risco de desabar", argumentou o vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), que esteve no local na terça (30).

Linha do tempo

Em 2018, estudantes ocuparam o prédio reivindicando moradia e melhores condições no espaço. O movimento, que reuniu dezenas de estudantes por semanas, destacou a necessidade de melhorias urgentes.

No ano seguinte, a restauração da Casa do Estudante foi pauta de reunião com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, que discutiu a conclusão de um convênio com a prefeitura.

O plano era transformar o local em um ambiente de moradia, estudo e cidadania, com participação acadêmica da Universidade Federal Fluminense, envolvendo áreas como turismo, hotelaria, serviço social e nutrição.

O que diz a UFF

Procurada, a Universidade Federal Fluminense (UFF) informou que a Casa do Estudante, cedida à instituição em 2013, foi utilizada como residência para os estudantes até a conclusão da Moradia Estudantil. Com o término do prazo de cessão do imóvel, a propriedade foi devolvida à Enel.

O que diz a Enel

Já a Enel informou que o mandado de reintegração de posse do imóvel foi cumprido pela Oficial de Justiça, após decisão judicial expedida pela 5ª Vara Cível de Niterói em favor da Enel Distribuição Rio.  

"A reintegração de posse foi desencadeada após o encerramento do período de cessão da propriedade à Universidade Federal Fluminense. Desde então, a distribuidora vem sendo impedida de inspecionar o imóvel e reaver a sua posse por pessoas se encontram irregularmente instaladas no local", diz a nota.

A Enel Rio ressalta que o pedido de reintegração de posse visa preservar a integridade física dos ocupantes do imóvel, já que a propriedade está interditada pela Defesa Civil do município de Niterói.

A Casa

A Casa do Estudante Fluminense é um edifício histórico que há mais de cem anos serve de residência para estudantes carentes. A sede foi criada pela lei nº 419 de 18 de maio de 1949, mas já hospedava estudantes desde 1925, por iniciativa de sua proprietária Maria Júlia Braga.

Em 1968, o Estado adquiriu a casa por ato judicial devido à ausência de herdeiros. Anos depois, em 1978, foi comprada pela Companhia Brasileira de Energia Elétrica, mas permaneceu sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação. Em 2001, o imóvel foi tombado como Patrimônio Cultural de Niterói e, em 2013, abrigou seus últimos moradores.