A Vigilância Sanitária realizou, nesta quinta-feira (14), uma vistoria no supermercado Rede Economia, no Largo da Batalha, em Niterói, após receber denúncias de que o comércio estava com abastecimento de água clandestino.
O estabelecimento estava utilizando exclusivamente água fornecida por caminhões-pipa desde abril deste ano, para consumo humano e manuseio de alimentos, o que é não permitido segundo a Lei Federal 11445/2007, Decreto Estadual 40156/2006, e as normas do Ministério da Saúde e Inea.
O Rede Economia, sendo uma organização comercial, está sujeito a regulamentações específicas quanto ao fornecimento de água.
É obrigatório pela leis vigentes que o estabelecimento utilize a água disponibilizada exclusivamente pela concessionária Águas de Niterói, própria para consumo humano. Por estar utilizando apenas fontes clandestinas, o mercado tem 24h para se regularizar. Caso contrário, poderá ser fechado.
Tags
