O Comitê de Direitos Humanos das Organizações Unidas (ONU) aceitou uma denúncia de violação de direitos humanos, relacionada a morte de inocentes em ação de policiais militares e prisões arbitrárias, contra o governador Cláudio Castro e o Governo do Rio.
O documento foi protocolado em 18 de abril pelo ex-secretário de Direitos Humanos de Niterói, Raphael Costa. Ele recebeu um comunicado na última sexta-feira (5) de Jose Hernandez Paz, oficial de direitos humanos da ONU informando que a denúncia foi encaminhada para o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, com sede em Genebra, na Suíça.
A denúncia se baseou em casos de mortes durante operações policiais, como a da menina Ana Clara Machado, de 5 anos, em Pendotiba, Niterói, enquanto brincava com o primo, além de prisões arbitrárias, em que apenas o reconhecimento fotográfico foi utilizado como prova para autoria de possíveis crimes.
Para Raphael Costa, a informação representa um avanço significativo para que novas mortes e outras violações de direitos humanos não aconteçam no estado.
“A notícia de que a denúncia foi enviada para Genebra é um grande avanço, pois significa que agora os relatores independentes da ONU irão apurar os casos e solicitar informações ao governador. O principal objetivo da denúncia é pressionar o governo a trabalhar por uma política de segurança que reduza a violência. Estamos falando de vidas humanas, incluindo de crianças e de policiais, que devem ser protegidas e não mortas”, destacou.
A partir do avanço da denúncia, será aberto um processo de investigação, conduzido por especialistas independentes que solicitarão informações ao governador e produzirão um relatório.
O Congresso Nacional do Brasil ratificou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto pelos Direitos Civis, que significa que estes documentos internacionais tem validade constitucional. Portanto, os governantes brasileiros devem prestar informações e esclarecimentos aos relatores do Comitê de Direitos Humanos.
Resposta
''O Governo do Estado do Rio ainda não foi notificado. Na gestão Cláudio Castro, o Rio de Janeiro vem apresentando expressivas reduções nos índices de crimes contra a vida. Os homicídios dolosos (intencionais), por exemplo, atingiram o menor patamar em 31 anos. A letalidade violenta e as mortes por intervenção de agente do estado também recuaram.
Além disso, tem sido feito um forte investimento em tecnologia nas polícias Civil e Militar. Uma delas é o processo para aquisição de 21.571 câmeras operacionais portáteis, na maior licitação desse tipo de equipamento já feita no País para as forças de segurança, fiscalização e defesa civil. A aquisição faz parte do programa de transparência do Governo do Estado do Rio e as câmeras já estão sendo utilizadas pela Polícia Militar.
A Polícia Militar também vem atuando em várias frentes para reduzir de forma consistente os índices de letalidade violenta e de vitimização policial. Entre essas ações, estão a criação de uma série de programas preventivos pautados pelo conceito de polícia de proximidade; investimento maciço em treinamento e em equipamentos de proteção individual; e aprimoramento dos protocolos de atuação operacional desenvolvidos conjuntamente com o Poder Judiciário''.
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