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Passageiro que esqueceu celular em carro de app ganha ação contra empresa no Rio

Imagem ilustrativa da imagem Passageiro que esqueceu celular em carro de app ganha ação contra empresa no Rio
O motorista se comprometeu a devolver o celular, mas desligou o aparelho e não apareceu. Foto: Lucas Benevides

A Uber e os motoristas cadastrados na plataforma têm responsabilidade solidária na prestação de serviço. E diante de falha, o consumidor pode buscar a indenização em conjunto ou separadamente. 

Com base neste entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmou a sentença que condenou a empresa a pagar R$ 3 mil por danos morais a um passageiro que esqueceu o telefone celular em um dos carros e não conseguiu recuperar o aparelho.  

Morador de Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio, a vítima havia feito uma corrida até a sua casa e chegou a ligar para o motorista, que, num primeiro momento, se comprometeu a devolver o iPhone 8, 64 GB, Space Gray, mas desligou o aparelho e não apareceu.  

O passageiro fez o registro na delegacia e foi à sede da empresa, que se limitou a negar o fato, sem providenciar a chamada do condutor, conforme alega a Justiça.

Na ação judicial movida contra a Uber, a vítima pediu indenização material no valor de R$ 3.999,00 e reparação moral de R$ 20 mil. A sentença da 6ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca julgou procedente em parte os pedidos para condenar a empresa a pagar R$ 3 mil por danos morais, além de honorários em 5% do valor da causa. 

"Inconformada, a Uber apelou, alegando que somente presta serviço de intermediação entre usuários e motoristas parceiros cadastrados na plataforma. Também argumentou não haver comprovação dos fatos", disse o TJRJ.

Em seu voto, no entanto, o relator do recurso, desembargador Agostinho Teixeira, reafirmou que a plataforma “Uber é parte legítima para figurar no polo passivo (artigo 14, da Lei 8078/90)”. 

“No mérito, as provas confirmam as alegações. O dano moral está configurado pelos transtornos causados pela impossibilidade de usufruir do bem, além da perda do tempo útil do consumidor”, destacou o magistrado, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da turma julgadora. 

O desembargador, porém, entendeu por modificar a sentença no tocante aos honorários advocatícios, fixando-os em 20% sobre o valor da condenação. 

Procurada, a Uber ainda não se pronunciou sobre o caso.

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