Prefeito do Rio desobriga atestado para vacinar crianças

O prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) anunciou, nesta sexta-feira (24), que a vacinação de crianças, entre 5 a 11 anos, contra Covid-19, não terá a necessidade de prescrição médica. O comunicado rebate a decisão do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que defendeu, nesta quinta-feira (23), a necessidade de um pedido médico para imunização de crianças.

De acordo com Paes, o Estatuto das Crianças e Adolescentes prevê a vacinação obrigatória nas crianças, em casos recomendados pelas autoridades sanitárias. O prefeito destacou em sua conta pela rede social Twitter que no Rio 'não vai precisar de atestado para vacinar crianças.' Paes ainda postou um trecho do Estatuto para justificar a decisão.

Além de Eduardo Paes, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) divulgou nesta sexta-feira (24) uma carta de Natal às crianças do Brasil. O documento acompanha a decisão do prefeito carioca. O CONASS informa que não será necessário nenhum documento médico recomendando para que crianças tomem a vacina. O conselho ainda citou a vacinação contra a poliomelite, o sarampo e outras doenças imunopreveníveis como exemplos.

'Quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos'

Consulta pública

O motivo do pronunciamento de Eduardo Paes surgiu após uma declaração do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao defender a vacinação de crianças apenas mediante prescrição médica. O comunicado aconteceu após uma coletiva realizada nesta quinta-feira (23).

"Crianças com comorbidades são prioritárias. A aplicação não é obrigatória. Depende da autorização dos pais. E naturalmente, quem aponta a comorbidade é o médico. As sem comorbidades há necessidade de prescrição médica. Ainda é necessário se observar todos os pontos que a ANVISA recomentou para a vacinação"

Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde

No entanto, a decisão final ainda passará por uma avaliação e opinião da população brasileira. O Ministério da Saúde disponibilizou nesta sexta-feira (24) uma consulta pública em que a sociedade pode responder questões sobre a imunização de crianças. O questionário ficará disponível até o dia 2 de janeiro.

O participante é questionado se concorda com a priorização, no Programa Nacional de Imunização, de crianças de 5 a 11 anos com comorbidades consideradas de risco para Covid-19 grave e aquelas com deficiência permanente para iniciarem a vacinação.

Entre as perguntas, o participante pode informar se concorda que o benefício da vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos deve ser analisado, caso a caso, sendo importante a apresentação do termo de assentimento dos pais ou responsáveis.

O site também quer saber se o participante acredita que a vacinação contra o coronavírus deve ser analisada, caso a caso, sendo importante a prescrição da vacina pelos pediatras ou médico que acompanham as crianças.

Já as duas últimas perguntas giram em torno do participante concordar com a não obrigatoriedade da apresentação de carteira de vacinação para que as crianças frequentem as escolas ou outros estabelecimentos comerciais; e se tem contribuições acerca do documento apresentado.