Prefeitura de São Gonçalo pode punir consórcio por falta de ônibus

A Prefeitura de São Gonçalo informou, na tarde deste domingo (30), que vai abrir processo para investigar as denúncias de baixa circulação dos ônibus municipais durante o segundo turno das eleições, conforme apontamento de passageiros.

Segundo o município, caso alguma irregularidade seja constatada, o consórcio será punido. A Secretaria de Transportes, que é responsável por fiscalizar a circulação dos coletivos, segue monitorando o fluxo dos coletivos, garantiu o Executivo.

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A medida ocorre após a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Eleitoral (MPE), abrir apuração sobre a eventual falta de ônibus nas ruas da cidade da Região Metropolitana do Rio neste domingo de eleição.

A denúncia que está sob foco da PRE/RJ pode, se confirmada, configurar dois crimes eleitorais: impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio (Lei 4.737/1965, art. 297) e ocultar, sonegar ou recusar fornecimento regular de meios de transporte, alimentação e utilidades normalmente a todos (art. 304).