A Prefeitura do Rio quita o salário do mês de dezembro aos servidores municipais nesta sexta-feira (8), portanto, dentro do prazo previsto pelo prefeito Eduardo Paes de saldar a dívida no prazo do quinto dia útil. A ordem de pagamento foi feita ainda nesta quinta-feira (7).
A remuneração é referente aos pagamentos da folha salarial de dezembro de 2020, com valor líquido de 800 milhões de reais. Segundo a Secretaria municipal de Fazenda, só há 8,6% do valor necessário no caixa da cidade, o equivalente a R$ 69 milhões.
“É irresponsável e assustador o que fizeram com as contas da cidade. É nosso dever informar com transparência e de forma precisa. Mas não ficaremos olhando para trás, vamos seguir um trabalho técnico, firme e coordenado para reverter este quadro e, com a recuperação das finanças, traremos tranquilidade ao servidor e melhores serviços ao carioca”, diz Pedro Paulo, Secretário de Fazenda e Planejamento.
A pasta diz ainda que dos 731 milhões para viabilizar o pagamento, foi preciso utilizar R$ 541 milhões de receitas arrecadadas já em janeiro de 2021, 16% acima do projetado, fruto dos primeiros esforços da nova gestão.
Os valores usados para quitar os salários incluem fontes de receitas que deverão ser reembolsadas mais pra frente para que cumpram os prazos previstos em lei.
Foram usados ainda R$ 190 milhões de recursos do Fundeb, sendo que parte desta fonte de recursos estava comprometida com o pagamento de fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Educação. Estes recursos também deveriam atender aos contratos descobertos na pasta e as despesas executadas irregularmente pela gestão anterior e que ainda sofrerão sindicância e auditoria antes de serem efetivamente pagos.
A prefeitura ressalta que a solução financeira adotada neste mês para o pagamento dos servidores tem caráter excepcional e que a prática se tornou hábito na gestão anterior, sendo um dos principais causadores da insuficiência de caixa da cidade e é crucial a retomada de uma política responsável de gestão das finanças do município.
13º sem previsão
Para o 13º salário, a secretária de Fazenda diz que não foram deixados recursos em caixa. A pasta segue trabalhando para anunciar um cronograma viável de pagamento para os servidores municipais.
O rombo nos cofres deixados pela administração anterior inclui um déficit de mais duas folhas de pagamento, somando 15 folhas para 2021, além de todos os riscos fiscais no orçamento do ano.
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