Mortos recebiam benefício social em Saquarema, diz relatório do TCE

Após investigações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriu que funcionários públicos, empresários e até mortos estavam recebendo o auxílio "Cartão Família Saquaremense". O benefício, que durou 19 meses, tinha como objetivo minimizar os danos econômicos da covid-19.

A reportagem veiculada pelo "RJ1", da Rede Globo, mostra que o TCE cruzou informações de quem recebeu o cartão com dados de emprego e da própria prefeitura, e elaborou um relatório. Ainda segundo noticiado, durante os meses de março de 2021 e setembro de 2022, os recursos públicos disponibilizados para financiar o pagamento do benefício somaram mais de R$ 68 milhões.

A análise do Tribunal evidenciou que 3.075 pessoas tiveram acesso a pelo menos uma parcela do auxílio, mesmo tendo algum vínculo formal de emprego. No total, foram 19.373 pagamentos irregulares de R$ 300 realizados, ou seja, mais de R$ 5 milhões recebidos de forma ilegal.

Ainda segundo o relatório, 77 dessas pessoas são funcionários da Prefeitura de Saquarema, 26 são da Câmara de Vereadores e 21 recebem aposentadoria do município.

O TCE cruzou dados com o cadastro de óbitos e encontrou outras 51 pessoas que estavam recebendo o auxílio em nome de mortos.

O TCE informou que não foram estabelecidos critérios claros para a concessão do benefício. A Prefeitura não exigiu nenhuma documentação para comprovar quem teria direito ao Cartão, adotando como critério primordial a autodeclaração dos candidatos. O Tribunal apontou que existe uma lei municipal, no entanto, ela é imprecisa e foram usados critérios subjetivos em sua interpretação.

Em nota, a Prefeitura de Saquarema disse que o auxílio teve o intuito de colaborar com a renda familiar em um cenário de fechamento do comércio, falta de emprego e renda, que os parâmetros para o benefícios foram adotados em vários outros municípios e que o programa foi descontinuado após o período da covid-19. A Prefeitura ainda disse que está prestando esclarecimentos ao TCE sobre todos os pontos questionados.