O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou um projeto de lei que proíbe a comercialização e fornecimento de comida e bebida em recipientes de vidro nas praias do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial, nesta quarta-feira (20).
O novo decreto vale para quiosques, barraqueiros, ambulantes, e entregadores que fazem comercialização nas praias. Os fiscais podem apreender recipientes de vidro que não estiverem em conformidade com a lei com comerciantes e banhistas.
Eduardo Paes explica que o objetivo do projeto é preservar o meio ambiente, garantir a limpeza e a qualidade da areia e da água das praias cariocas.
A lei destaca que "os recipientes de vidro podem causar lesões físicas às pessoas e o tempo de degradação dos resíduos sólidos de vidro na natureza é indeterminado".
Também diz que "os quiosques e demais estabelecimentos comerciais localizados na orla da praia poderão utilizar alimentos e bebidas em recipiente de vidro nas suas atividades, sendo vedada a entrega desses recipientes aos seus clientes".
A fiscalização do decreto será realizada por agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop).
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