STJ julga se Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará, na tarde desta quarta-feira (20), o julgamento do pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo.

A sessão, programada para às 14h, será presidida pelo vice-presidente Og Fernandes, com o ministro Francisco Falcão atuando como relator do caso.

O foco do julgamento será a análise da homologação de sentença, um procedimento que pode validar uma decisão estrangeira e permitir sua execução no território brasileiro.

O governo italiano fez o pedido devido à residência de Robinho no Brasil, uma vez que a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos natos para o cumprimento de penas no exterior.

É importante ressaltar que o STJ não irá revisitar os detalhes da acusação contra o ex-jogador, limitando-se a avaliar a validade da sentença estrangeira.

Condenação

Em fevereiro de 2023, o governo italiano solicitou a homologação da decisão do Tribunal de Milão, que condenou Robinho a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, ocorrido em 2013.

A condenação refere-se ao caso em que Robinho e outros cinco homens foram acusados de violentar uma mulher albanesa em uma boate em Milão. Em 2022, a decisão do Tribunal de Milão tornou-se definitiva, sem possibilidade de novos recursos, embasando assim o pedido de homologação apresentado pela Itália ao STJ.

A repercussão negativa do caso levou o Santos a suspender a contratação de Robinho em outubro de 2020. Ele havia sido anunciado como reforço, mas a pressão dos patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte reação, levando ao cancelamento do contrato. Robinho atualmente reside em Santos