Escolas do Rio são autuadas por irregularidades

Dois colégios da Zona Oeste do Rio de Janeiro foram autuados, nesta quarta-feira (26), por violarem direitos dos consumidores.

A fiscalização foi realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor em parceria com o Procon-RJ, após denúncias feitas por pais e responsáveis.

Entre as irregularidades encontradas destacam-se a falta de rampa de acessibilidade em áreas essenciais, como o refeitório e a quadra de futebol, além da ausência de cartazes informando o telefone e o endereço do Procon-RJ, que são obrigatórios nas escolas.

Outra infração foi a imposição de compras de materiais exclusivamente dentro do estabelecimento escolar, prática que é proibida por lei.

O secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, fez questão de destacar a importância de garantir os direitos dos alunos e responsáveis:

“As escolas podem oferecer a opção de compra de materiais, mas não podem torná-la obrigatória. É direito do consumidor pesquisar preços e escolher onde comprar.”