Estado do Rio fica de fora do novo aumento na conta de luz

A conta de luz dos moradores do Rio de Janeiro não terá aumento em 2025 por causa da atualização da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta segunda-feira (21) ao ENFOCO, após a divulgação do orçamento da CDE na última terça-feira (15).

Mesmo com o valor da CDE saltando de R$ 37,2 bilhões para R$ 49,2 bilhões (um aumento de 32,4%) o impacto para o estado do Rio já foi considerado nos reajustes feitos em março deste ano para as duas distribuidoras locais, a Light e a Enel RJ.

“Esse efeito já foi considerado em grande parte dos processos tarifários do primeiro semestre. Então, para o Rio de Janeiro não impacta", segundo um representante da Aneel. Ele explicou que tanto a Light quanto a Enel RJ passaram por revisão de tarifa em março e só voltam a ter reajuste em março de 2026.

O que é a CDE

A CDE é uma espécie de fundo que banca políticas públicas no setor elétrico. Todo ano, a Aneel define quanto vai ser necessário arrecadar e como esse valor será dividido entre os consumidores. Em 2025, o peso da CDE vai ser maior nas contas de luz do Norte e Nordeste (acréscimo de 3,85%) e também do Sul, Sudeste e Centro-Oeste (5,76%), mas o Rio escapou dessa alta porque já teve esse cálculo aplicado na tarifa.

Entre os motivos do aumento da CDE estão o crescimento de benefícios para quem produz a própria energia (como painéis solares), o aumento de custos com o programa Luz Para Todos e a ampliação da Tarifa Social, que agora cobre os primeiros 80 kWh de consumo de famílias de baixa renda.

Além disso, em 2025 o fundo não contará mais com a ajuda financeira vinda da privatização da Eletrobras, usada para cobrir emergências como a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.

Os principais fatores que provocaram o aumento da CDE em relação a 2024 foram:

• Fontes incentivadas: Remunera os descontos custeados por meio das tarifas, principalmente aqueles para os consumidores que estão no Ambiente de Contratação Livre (ACL) e adquirem energia de fontes incentivadas. O aumento é superior a R$ 3 bilhões e esta destinação já supera R$ 15 bilhões no orçamento anual
• Micro e minigeração distribuída: A CDE-GD compensa o desconto pelo uso da rede de energia elétrica oferecido a consumidores com sistemas de micro e minigeração de energia. Apresenta aumento de R$ 1,97 bilhão
• Restos a pagar: Ao final de 2024 a conta CDE, administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), apresentou déficit de R$ 612 milhões, composta de restos a pagar de R$ 2,4 bilhões e valor disponível em caixa de R$ 1,8 bilhão. Dos restos a pagar deslocados para 2025, mais de 70% se referem a custos do Programa Luz Para Todos ainda não executados.
• Tarifa Social: Refere-se a descontos oferecidos a consumidores de energia elétrica beneficiados por programas do Governo Federal. Apresenta aumento de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão decorrente da Medida Provisória n° 1.300/2025, que oferece gratuidade para os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos por beneficiários da política pública, a partir do dia 5 de julho.
• Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): Foi impactada, em especial, pela flexibilização dos custos operacionais da Amazonas Energia. Apresenta aumento de R$ 1,8 bilhão em relação a 2024.
• Programa Luz Para Todos: Remuneração pelas iniciativas de universalização do serviço de energia elétrica. O aumento é de R$ 1,4 bilhão.