Justiça determina fim da greve dos professores no Rio

A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira (28), a suspensão imediata da greve dos professores da rede municipal, que teve início na última segunda-feira (25). A decisão, proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, atendeu a um pedido da Prefeitura do Rio, que classificou o movimento como ilegal.

No despacho, o tribunal considerou que os requisitos básicos para a legalidade da greve não foram atendidos, incluindo o esgotamento do diálogo com a Secretaria Municipal de Educação e a ausência de notificação prévia mínima de 48 horas.

A decisão também fixou multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e de R$ 5 mil aos seus diretores, caso haja descumprimento. Além disso, autorizou o desconto dos dias parados nos salários dos servidores.

Em nota, o Sepe afirmou não ter sido oficialmente notificado sobre a decisão judicial.

“Fomos surpreendidos por notícias nos veículos de comunicação de uma suposta decisão judicial que determina o fim da legítima greve dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro", declarou o Sindicato.

A entidade reforçou que qualquer decisão sobre a continuidade ou interrupção da greve será tomada em assembleia geral da categoria, marcada para esta sexta-feira (29), às 9h, na quadra da São Clemente, próximo à estação de metrô Cidade Nova.

O sindicato também criticou o que considera ser tentativas de criminalizar o movimento grevista.

"Repudiamos as diferentes táticas do governo e da justiça em proibir o direito de greve: desde descontos salariais, retirada de licenças sindicais, ameaça de punições e decretação da ilegalidade da greve. A justiça tem lado, e geralmente não é o das trabalhadoras", afirmou o Sepe em nota oficial.

Protestos e confusão em frente à prefeitura

Durante o primeiro dia da greve, servidores da educação realizaram um ato em frente à sede da Prefeitura do Rio. O protesto foi marcado por tumultos, com a intervenção da Polícia Militar, que utilizou bombas de gás e spray de pimenta para dispersar os manifestantes. Um professor chegou a ser detido no local.

A pauta dos grevistas inclui a revogação do Projeto de Lei 186/2024, que prevê aumento da carga horária dos professores e mudanças em direitos como férias e licenças. Eles também pedem o cancelamento da Lei 8666/2024, que permite contratos temporários de até seis anos na rede municipal de ensino.

É com tristeza e indignação que vejo essas imagens. Não é possível que exista um governo que trate educadores com violência.

Não serão aceitas medidas que vão prejudicar a educação pública!

Todo meu apoio à greve dos professores até que todos os direitos estejam garantidos! pic.twitter.com/5lmBJJvRft

— Talíria Petrone (@taliriapetrone) November 25, 2024

O Sepe orientou os profissionais a comparecerem em grande número à assembleia de sexta-feira, onde será debatido o futuro da greve. “Convocamos a categoria a estar em peso para discutir os rumos da nossa luta", concluiu o sindicato.