Música de volta aos quiosques de praias no Rio; veja outras mudanças

Em reunião realizada nesta terça-feira (27), o prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) voltou atrás em parte do decreto que proibia músicas ao vivo em quiosques na orla das praias, além da comercialização de bebidas em garrafas de vidro e também em relação a nomes, marcas, logotipos ou slogans das barracas.

Agora, ficou definido que esses três tópicos serão permitidos. No entanto, como algumas regras a serem seguidas. Por exemplo: os quiosques poderão continuar com músicas e shows ao vivo, mas respeitando algumas regras propostas pela Orla Rio.

Uma delas é em relação ao volume do som. Se o dono do quiosque não seguir as leis, ele vai ser multado em R$ 1 mil na primeira vez, R$ 2 mil na segunda e na terceira o responsável vai ter a licença cassada.

Já em relação às barracas na praia, os donos terão que seguir uma padronização nas cores, na fonte usada e o tamanho das letras. Além disso, a comercialização de bebidas em garrafas de vidro também estão autorizadas novamente.

No total, a lista contava com 16 proibições e entraria em vigor a partir do dia 1º de junho. No entanto, diversos comerciantes e ambulantes foram contra a decisão. Um protesto chegou a ser realizado na Zona Sul da cidade, na tarde desta segunda-feira (26).

Segundo o decreto publicado no dia 16 de maio, a medida visava a melhoria do uso da área pública para impedir condutas que afetem a mobilidade, a limpeza urbana e o bem-estar coletivo. Agora, com o recuou de Paes, um novo decreto com as atualizações deve ser publicado em breve.

Proibições que continuam valendo

1 - Estruturas de comércio ambulantes, como carrocinhas, barracas, food trucks, barracas e trailers, sem autorização.

2 - A prefeitura também fiscalizará o exercício de comércio ambulante sem permissão, inclusive a venda de alimentos em palitos ou com churrasqueiras ou quaisquer equipamentos para preparo de alimentos, bem como utilização de isopores e bandejas térmicas improvisadas.

3 - Ciclomotores e patinetes motorizados não poderão circular no calçadão.

4 - Serão permitidas somente as escolinhas de esportes ou atividades recreativas autorizadas pelo poder público municipal.

5 - Proibido o uso indevido da área pública com estruturas fixas ou móveis de grandes proporções.

6 - Proibido acampamentos improvisados.

7 - Não será permitida a prática de comércio abusivo ou enganosos, inclusive por abordagens insistentes. Os quiosques e as barracas de praia deverão manter, de forma clara e visível, as informações sobre os preços, o cardápio, as condições de venda, taxas adicionais e demais serviços ofertados.

8 - Não serão permitidos uso de animais para fins de entretenimentos, transporte ou comércio na orla;

9 - Proibido o hasteamento ou exibição de bandeiras em mastros e suportes;

10 - Proibida a fixação de objetos ou amarras em árvores ou vegetação também;

11 - Proibido fazer cercadinho de área pública com cadeira por ambulantes ou quiosques que impeça a livre circulação das pessoas;

12 - Carrinhos de transporte de mercadorias ou equipamentos não poderão permanecer na praia;

13 - Proibido o armazenamento de produtos, barracas ou equipamentos enterrados nas areias ou depositados na vegetação de restinga.