São Gonçalo abre inscrições para Conselho de Proteção Animal nesta quarta

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que está aberto o edital de convocação para a eleição dos representantes de organizações da sociedade civil interessados em compor o Conselho Municipal de Proteção Animal de São Gonçalo (CMPA-SG) durante o biênio 2022/2024. O conselho é um órgão integrante da Política Municipal de Proteção aos Animais (PMPA), instituída em São Gonçalo através da Lei Nº 457/2012, e busca auxiliar na criação de projetos que visem à proteção aos animais no município e fiscalizar a execução da Política Municipal de Proteção aos Animais, dentre outras funções.

O processo seletivo é para preenchimento de seis vagas de representantes de organizações da sociedade civil, que possuam efetiva prática na proteção animal no município de São Gonçalo. Somente poderão concorrer às vagas os representantes de entidades legalmente constituídas e localizadas no município. Para cada vaga de membro titular haverá um membro suplente. Os futuros conselheiros exercerão mandatos de dois anos no Conselho Municipal de Proteção Animal, admitindo-se uma recondução por igual período.

O coordenador de Meio Ambiente, Sérgio Ricardo da Fonseca, enfatiza a importância da criação e manutenção do conselho para o desenvolvimento de políticas públicas de proteção aos animais, no município.

“Sabemos que ainda há muito a ser feito em relação às políticas de proteção e defesa dos animais. Os representantes do governo já foram indicados, agora só falta a escolha dos titulares e suplentes da sociedade civil para finalizarmos a composição do conselho e darmos continuidade ao trabalho. O pleno funcionamento do Conselho Municipal de Proteção Animal representa um grande passo para a formulação de políticas públicas de proteção aos animais na cidade e um ganho para toda a sociedade”, disse.

O edital de convocação e a relação de documentos que devem ser apresentados no ato de inscrição se encontram no Diário Oficial Eletrônico de São Gonçalo.

A entrega de documentação para a seleção dos representantes da sociedade civil que vão integrar o Conselho Municipal de Proteção Animal no biênio 2022/2024 deverá ser feita entre os dias 3 e 22 de novembro, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 100, Centro, São Gonçalo, ou através do link específico para entrega.

CALENDÁRIO DA SELEÇÃO CMPA-SG

03/11/2021 a 22/11/2021 - Recebimento da documentação para inscrições na SEMMA;

26/11/2021 - Publicação dos inscritos que cumpriram as etapas e, portanto, considerados aptos;

06/12/2021 - Realização da eleição dos representantes da sociedade civil do CMPA-SG, em local a ser divulgado pela SEMMA através do Diário Oficial.

10/12/2021 - Divulgação dos nomes dos conselheiros eleitos representantes da Sociedade Civil e Poder Público.

22/12/2021 - Posse dos conselheiros, titulares e suplentes e eleição da mesa gestora do CMPA-SG.