Além de terem sido barradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de receber os royalties de petróleo, agora as cidades de São Gonçalo, Guapimirim e Magé também podem ser obrigadas a devolver um montante aproximado em R$ 600 milhões, recebido em agosto, aos cofres de outros três municípios.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) garante que vai pedir isso na Justiça, sob a justificativa de redistribuir os recursos aos seus beneficiários legais. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (16) pela agência.
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"Será feito peticionamento nos autos processuais para devolução destes recursos, para que a ANP possa redistribuí-los aos seus beneficiários legais", informou em nota.
A verba, na prática, estaria de volta aos cofres das cidades de Niterói, Maricá e Rio de Janeiro - que são locais já inclusos na Zona de Produção Principal de Petróleo.
Em agosto, as cidades receberam de royalties: Guapimirim (R$ 121 milhões); Magé (R$ 186 milhões); São Gonçalo (R$ 219 milhões), após uma decisão judicial.
A ANP não informou os meios e prazo para a devolução. Questionada, a prefeitura de São Gonçalo informou que vai recorrer da decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que suspendeu a incluição do município na Zona de Produção Principal de Petróleo. O prefeito Capitão Nelson está confiante de que a decisão será revertida a favor de São Gonçalo.
"Durante anos e anos, assistimos as cidades vizinhas receberem uma verdadeira fortuna de royallties, sem que São Gonçalo fosse incluído nos benefícios, apesar de ser evidente o impacto sofrido pela exploração de petróleo e gás natural. São Gonçalo também sofreu com a atividade exploratória, com danos socioambientais, e nada mais justo do que recebermos todos os recursos a que temos direito", afirmou o prefeito.
A prefeita de Guapimirim, Marina Rocha, também ressaltou que vai recorrer da decisão. De acordo com a chefe do Executivo municipal, a distorção da distribuição prejudicou o avanço de programas sociais na cidade, citando por exemplo, o saneamento básico.
"Esse é ponto extremamente importante para uma cidade com mais de 70% de área preservada e que é responsável por cerca de 80% da oxigenação que mantem a Bahia de Guanabara ainda viva", completou.
A prefeitura de Magé segue o mesmo caminho dos municípios incluídos no processo. O prefeito de Magé, Renato Cozzolino, pretende construir uma Vila Olímpica na cidade com o dinheiro que seria dos royalties.
"Magé está investindo em saneamento e pavimentação para toda a cidade, estamos construindo escolas e unidades de saúde, vamos começar as obras de uma Vila Olímpica e da tão sonhada Casa de Saúde. O dinheiro dos royalties é para nossa população", diz Renato.
Relembre
Tudo isso ocorre após reclamação do município de Niterói, que fez um Recurso de Apelação alegando ter sido prejudicado de diferentes formas com a distribuição. O STJ acatou a solicitação na última segunda-feira (12).
Em documento enviado ao Superior Tribunal de Justiça, o Município afirmava que com a mudança na distribuição dos royalties, "já em 2022, as perdas chegariam a, aproximadamente, R$ 1 bilhão, o que corresponderia a quase um quarto do orçamento do município para o corrente exercício, fixado em R$ 4,3 bilhões".
O município de São Gonçalo foi incluído, em agosto, na Zona de Produção Principal de Petróleo, o que garantiria um aumento significativo nos valores destinados à Prefeitura para obras de infraestrutura, após uma decisão judicial que alterou a divisão dos recursos dos royalties no Estado do Rio de Janeiro.
No mesmo mês foi realizado o primeiro repasse, de quase R$ 220 milhões, referente à participação especial, benefício ao qual, até a decisão judicial, São Gonçalo não tinha direito. A correção dos valores é retroativa a janeiro de 2017. E, com isso, passaria a receber mais de R$ 1 bilhão por ano.
Guapimirim e Magé também foram beneficiados com a sentença da 21ª Vara Federal Cível, proferida em 19 de julho. As três cidades faziam parte da Zona Limítrofe do Estado do Rio e foram incluídas na Zona Principal.
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