São Gonçalo corre risco de ter que devolver dinheiro de royalties

Além de terem sido barradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de receber os royalties de petróleo, agora as cidades de São Gonçalo, Guapimirim e Magé também podem ser obrigadas a devolver um montante aproximado em R$ 600 milhões, recebido em agosto, aos cofres de outros três municípios.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) garante que vai pedir isso na Justiça, sob a justificativa de redistribuir os recursos aos seus beneficiários legais. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (16) pela agência.

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"Será feito peticionamento nos autos processuais para devolução destes recursos, para que a ANP possa redistribuí-los aos seus beneficiários legais", informou em nota.

A verba, na prática, estaria de volta aos cofres das cidades de Niterói, Maricá e Rio de Janeiro - que são locais já inclusos na Zona de Produção Principal de Petróleo.

Em agosto, as cidades receberam de royalties: Guapimirim (R$ 121 milhões); Magé (R$ 186 milhões); São Gonçalo (R$ 219 milhões), após uma decisão judicial.

A ANP não informou os meios e prazo para a devolução. Questionada, a prefeitura de São Gonçalo informou que vai recorrer da decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, que suspendeu a incluição do município na Zona de Produção Principal de Petróleo. O prefeito Capitão Nelson está confiante de que a decisão será revertida a favor de São Gonçalo. 

"Durante anos e anos, assistimos as cidades vizinhas receberem uma verdadeira fortuna de royallties, sem que São Gonçalo fosse incluído nos benefícios, apesar de ser evidente o impacto sofrido pela exploração de petróleo e gás natural. São Gonçalo também sofreu com a atividade exploratória, com danos socioambientais, e nada mais justo do que recebermos todos os recursos a que temos direito", afirmou o prefeito.

A prefeita de Guapimirim, Marina Rocha, também ressaltou que vai recorrer da decisão. De acordo com a chefe do Executivo municipal, a distorção da distribuição prejudicou o avanço de programas sociais na cidade, citando por exemplo, o saneamento básico.

"Esse é ponto extremamente importante para uma cidade com mais de 70% de área preservada e que é responsável por cerca de 80% da oxigenação que mantem a Bahia de Guanabara ainda viva", completou.

A prefeitura de Magé segue o mesmo caminho dos municípios incluídos no processo. O prefeito de Magé, Renato Cozzolino, pretende construir uma Vila Olímpica na cidade com o dinheiro que seria dos royalties.

"Magé está investindo em saneamento e pavimentação para toda a cidade, estamos construindo escolas e unidades de saúde, vamos começar as obras de uma Vila Olímpica e da tão sonhada Casa de Saúde. O dinheiro dos royalties é para nossa população", diz Renato. 

Relembre

Tudo isso ocorre após reclamação do município de Niterói, que fez um Recurso de Apelação alegando ter sido prejudicado de diferentes formas com a distribuição. O STJ acatou a solicitação na última segunda-feira (12).

Em documento enviado ao Superior Tribunal de Justiça, o Município afirmava que com a mudança na distribuição dos royalties, "já em 2022, as perdas chegariam a, aproximadamente, R$ 1 bilhão, o que corresponderia a quase um quarto do orçamento do município para o corrente exercício, fixado em R$ 4,3 bilhões".

O município de São Gonçalo foi incluído, em agosto, na Zona de Produção Principal de Petróleo, o que garantiria um aumento significativo nos valores destinados à Prefeitura para obras de infraestrutura, após uma decisão judicial que alterou a divisão dos recursos dos royalties no Estado do Rio de Janeiro.

No mesmo mês foi realizado o primeiro repasse, de quase R$ 220 milhões, referente à participação especial, benefício ao qual, até a decisão judicial, São Gonçalo não tinha direito. A correção dos valores é retroativa a janeiro de 2017. E, com isso, passaria a receber mais de R$ 1 bilhão por ano.

Guapimirim e Magé também foram beneficiados com a sentença da 21ª Vara Federal Cível, proferida em 19 de julho. As três cidades faziam parte da Zona Limítrofe do Estado do Rio e foram incluídas na Zona Principal.