O morador de São Gonçalo poderá ser multado por despejo irregular de lixo na cidade. É o que propõe o Projeto de Lei 154/2021, de autoria do vereador Tião (PV). O texto foi aprovado por 22 votos, em primeira discussão, pelos membros do Legislativo gonçalense na tarde desta quarta-feira (1º). O texto vai ser analisado novamente nos próximos dias. Se aprovado, o morador infrator poderá ser multado em mais de R$ 3 mil.
Segundo texto, a ideia é multar quem joga dejetos em ruas e locais considerados inapropriados na cidade ou fora dos horários estabelecidos de coleta. Quem for flagrado descartando lixo de qualquer espécie em via pública poderá ser advertido ou multado. Os valores da multa vão variar entre valores equivalentes a 10 UFISG (R$ 379,40) e 100 UFISG (R$ 3.794,00), de acordo com o volume de lixo descartado.
Fiscalização
Os agentes públicos vão ficar responsável pela aplicação das sanções, mas qualquer cidadão estará habilitado para denunciar o infrator, desde que comprove o flagrante por meio de fotografia ou gravação audiovisual. O dinheiro arrecadado com as multas serão destinados a um Fundo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e aplicados, exclusivamente, na limpeza urbana da cidade.
"O projeto não cria tributos, ele multa quem jogar lixo nas ruas. Nossa cidade está com outro aspecto, mas muitos moradores ainda jogam lixo nas ruas e temos que mudar esse hábito. Lugar de lixo é na lixeira"
Tião, vereador de São Gonçalo
Coautor da proposta legislativa, o parlamentar Glauber Poubel (PSD), diz que além do aspecto visual, a prática, que também é crime ambiental, afeta a saúde da população.
"Uma grande parte da população não vem cooperando. Infelimente, quem conhece São Gonçalo, fala que somos um depósito de lixo, mas a cidade tem jeito sim. Vamos reeducar a população na questão de multa. Um dos ponto para a cidade avançar é essa visão de ter lixo nas ruas principais. Isso se tornou uma forma cultural e temos combater, sendo também um problema de saúde pública, trazendo doenças. Não vejo outro caminho a não ser a votação desse projeto"
Limpa São Gonçalo
Nesta quinta-feira (2), a prefeitura lança a campanha "Limpa São Gonçalo", que terá o objetivo de conscientizar a população e os comerciantes a não jogarem lixo na rua, contribuindo para uma cidade mais limpa e organizada. O lançamento acontece em frente à prefeitura, às 9h, quando o prefeito Capitão Nelson (PL) comandará a distribuição de material informativo à população.
A ação será dividida em duas etapas. No primeiro momento, as equipes da prefeitura vão atuar de forma educativa, por três meses, com o intuito de conscientizar a população. Agentes de fiscalização vão criar rondas, mapear a cidade e atuar nos pontos mais críticos. As infrações serão registradas com fotos, vídeos e relatórios.
Agentes da Secretaria de Meio Ambiente e da Subsecretaria de Posturas estarão nas ruas, a partir desta quinta-feira (2), distribuindo a moradores e comerciantes material educativo que detalha a forma correta de descarte do lixo, com horários de coleta e rota atendidas. O município irá limpar e afixar placas em locais normalmente utilizados como lixeiras, alertando para a proibição de despejo de detritos. Caçambas estão sendo instaladas em áreas comerciais no Centro da cidade e em Alcântara.
"Uma cidade desenvolvida precisa ser limpa e organizada. Desde o primeiro dia de governo, venho batendo na tecla de que precisamos melhorar neste quesito. Já realizamos diversas ações nesses oito meses e essa campanha é mais uma iniciativa da Prefeitura para limpar a cidade. Contamos com a ajuda e empenho da população", ressaltou o prefeito Capitão Nelson.
Multa
Em um segundo momento, que se dará em caráter permanente, os infratores que insistirem na prática ilegal, serão punidos em operações de repressão ao descarte irregular e lixões clandestinos pelas equipes de fiscalização.
"Estamos organizando as equipes que estarão diariamente nas ruas, percorrendo pontos críticos da cidade. Inicialmente, vamos atuar de forma educativa, alertando e orientando o munícipe. Contudo, teremos ações mais enérgicas, se houver reincidência, para manter a ordem na nossa cidade", disse o presidente da Comissão de Lixo, Junior Barboza.
Na última semana, a Prefeitura de São Gonçalo publicou decreto regulamentando a lei que rege a prestação de serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos especiais, detalhando as normas para as empresas interessadas em atuar no município. O serviço poderá ser oferecido a estabelecimentos comerciais e industriais que descartarem, por dia, mais de 100 litros de lixo, quantidade não abrangida pela coleta municipal.
As Secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente irão conduzir todo o processo e a autorização virá através do Selo Verde, emitido pela Secretaria de Meio Ambiente, com validade de um ano.
Deste o início da atual gestão, várias medidas já foram tomadas para reduzir o descarte de lixo nas ruas. Houve reforço do serviço de varrição e a coleta foi reforçada, com a contratação de uma nova empresa e aumento do número de caminhões atendendo às rotas diariamente. Tais ações foram determinadas pela comissão de secretários, criada pelo prefeito Capitão Nelson, sem custos, para tratar a questão.
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