A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) suspende, de forma cautelar, a partir do dia 31 de dezembro, todos os projetos de Inovação, Ensino, Pesquisa e Extensão realizados com o Estado do Rio de Janeiro. A assinatura do Ato Executivo foi realizada pela Reitoria nesta quinta-feira (15).
Tudo isso por conta de denúncias de irregularidades em algumas das atividades, apesar da legalidade do regime dos projetos. A universidade criou em setembro uma comissão interna para apuração de fatos e responsabilidades, avaliação do andamento dos projetos e seleção de bolsistas para o desenvolvimento dos programas.
Segundo a Uerj, algumas situações, se comprovadas pela auditoria realizada pela Comissão, "serão severamente punidas" pela Universidade por serem ilegais, como seleção de pessoas por critérios "políticos", ausência de trabalho para o projeto ou nepotismo (parentesco direto entre a autoridade nomeante e a nomeada).
Outras circunstâncias, apesar de estarem de acordo com o ordenamento jurídico, segundo a Uerj, ainda assim podem ser objeto de críticas e, por isso, terão controle mais severo.
Esse é o caso de bolsas em valores elevados, apesar de respeitarem o teto constitucional, ou parentesco entre bolsistas do mesmo projeto ou com servidores da Uerj, apesar de não configurar nepotismo. Também será fortalecida a fiscalização da composição dos núcleos estruturantes dos órgãos descentralizadores.
Além da suspensão dos projetos, a Uerj afirma que está editando novo regulamento, que será divulgado ainda em dezembro.
"Os Atos Executivos 13 e 17/2021 tiveram o mérito de positivar critérios importantes para o controle de legalidade dos projetos, como as exigências de incidência de Imposto de Renda e INSS sobre as bolsas; respeito ao limite do teto constitucional; celebração de contratos temporários com prévio processo seletivo simplificado; supervisão pelas Pró-reitorias sobre os coordenadores; necessidade de prestação de contas; regulamentação dos núcleos estruturantes; elementos mínimos dos planos de trabalhos, entre outros", esclareceu.
Para que a população possa acompanhar em tempo real o andamento dos programas, o portal de Transparência da Uerj também passará por novos ajustes. Haverá atualizações permanentes dos planos de trabalho, relatórios de entregas e das consultas públicas às remunerações dos bolsistas.
"Sabemos da importância das ações desenvolvidas pelos projetos da Universidade, que qualificam políticas públicas essenciais em áreas como educação, saúde, direitos humanos, habitação, assistência social e segurança e, por isso, o atendimento à população não deve ser prejudicado", pontua a Uerj.
Em 2023, a continuidade de cada projeto somente será autorizada se comprovado o atendimento de todas as exigências do novo Ato Executivo, que será publicado este mês, regulamentando os programas de forma extensa, com adoção de medidas mais severas para prevenção, controle e compliance.
"Com essas e outras providências que ainda serão anunciadas, a Reitoria deseja resguardar a idoneidade de nossa Universidade, que contribui tanto para a qualificação acadêmica e profissional dos colaboradores que dela participam (sociedade civil e servidores públicos), quanto para as políticas públicas implementadas", finaliza.
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