A Justiça Federal negou, nesta segunda-feira (18), o pedido de prisão dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), envolvidos na morte de Heloísa do Santos Silva, de 3 anos, baleada durante abordagem ao carro da família, na Baixada Fluminense.
A 1ª Vara Criminal Federal decretou, no entanto, que os agentes passem a usar tornozeleiras eletrônicas, entreguem suas armas pessoais e fiquem afastados de suas funções. Além disso, eles não podem se aproximar da família de Heloísa, nem do carro deles. As informações são da “TV Globo”.
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Na última sexta-feira (15), o Ministério Público (MP) fez o pedido de prisão preventiva, um dia antes de Heloísa morrer.
O procurador Eduardo Benones representou a prisão dos agentes Fabiano Menacho Ferreira, este que admitiu ter efetuado os disparos, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.
Benones afirmou que 28 agentes da PRF estiveram no hospital após o caso, em uma “tentativa inequívoca de intimidar” a família, além de que um deles, que estava à paisana, foi até a emergência pediátrica e conversou com o pai da menina.
“A presença de 28 inspetores no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal, com as vítimas demonstra uso indevido da força corporativa”, escreveu Benones na justificativa.
Já em outra perícia, o procurador pediu à Justiça que fosse feita outra perícia no fuzil que foi apreendido e no carro onde Heloísa estava. O MPF, no entanto, não concordou com o laudo feito pela Polícia Civil. A Justiça Federal ainda não tinha se manifestado sobre esse pedido.
“A presente demanda tem como escopo assegurar os vestígios para a produção de prova pericial a subsidiar futura persecução penal. O risco ao resultado útil do processo é evidente caso a presente cautelar não seja deferida, na medida em que não será possível trazer à lume o que de fato ocorreu”, escreveu o procurador.
A MPF levantou as seguintes dúvidas:
- a existência de mais buracos de perfuração no veículo, do que apontado pela perícia;
- apenas uma assinatura no laudo da perícia, quando geralmente são dois profissionais que realizam a tarefa;
- os pertences das vítimas que estavam no carro, não foram periciados;
- “Os fatos ocorreram em um feriado e foram amplamente reportados em mídia nacional, o que apontou para uma necessidade de averiguação rápida”, e “não se realizaram todos os procedimentos de forma protocolar, podendo inclusive gerar futuras nulidades”.
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