Família acusa injusta prisão de jovem e consegue libertá-lo

O jovem Guilherme Marins Maurício Santos, de 20 anos, conseguiu a liberdade nesta segunda-feira (27). Ele foi preso, no fim do mês de agosto, em Rio Bonito, quando estava em um bar com outros adolescentes. A família alega que a prisão do jovem aconteceu de maneira injusta e tentava, na Justiça, revogar a decisão.

No local, segundo a polícia, agentes foram averiguar uma denúncia de venda de entorpecentes numa localidade conhecida como Bosque Clube e capturaram dois jovens, entre eles Guilherme, e um menor de 16 anos, com drogas, celulares e dinheiro em espécie. O adolescente acabou apontando Guilherme como responsável pelo material. O jovem acabou preso acusado de tráfico de drogas e corrupção de menores.

Guilherme é diabético tipo 1 desde os 11 anos de idade, é réu primário e está cursando economia numa universidade adventista em São Paulo, trancada por conta da pandemia.

A prisão dele chegou a ser avaliada uma semana depois do crime e acabou convertida em preventiva, quando não há prazo para deixar a cadeia.

De acordo com o texto da decisão, do desembargador relator Luciano Silva Barreto, que garantiu a soltura, levou em consideração os argumentos da defesa de Guilherme: réu primário, residência fixa e no momento de sua prisão não foi encontrado nada com o jovem.

'Informa, porém, que …o Paciente é primário, de bons antecedentes, tem labor lícito e residência fixa na Comarca de Rio Bonito/RJ…, salientando que nada de ilícito foi encontrado na sua posse. Argumenta, também, que …inexistem os fundamentos que autorizam um decreto prisional em desfavor do Paciente'.

Decisão

Em sua decisão, o magistrado afirma ainda em sua conclusão que não havia fundamento para que a prisão em flagrante de Guilherme fosse convertida em preventiva.

'Estabelecidas as premissas, constata-se que a decisão que converteu a prisão flagrancial em preventiva não demonstrou, a contento, a sua necessidade e adequação diante do caso concreto e, tampouco, perigo
gerado pela liberdade do paciente'.

Após a decisão, o jovem foi submetido a outras medidas cautelares, como: comparecimento mensal em Juízo, até o dia dez de cada mês, para informar e justificar atividades, bem como a todos os atos do processo para os quais for intimado; proibição de mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo e de ausentar-se da Comarca por mais de oito dias sem autorização judicial.

Direitos Humanos

No entanto, Guilherme ainda não poderá voltar para casa. Isso porque por sofrer de diabetes tipo 1, ele se encontra internado em um hospital penitenciário de Bangu e ainda não reúne condições de saúde para que o alvará de soltura seja cumprido. Segundo familiares e amigos, dos 23 dias dos quais ficou sob custódia, pelo menos dez foram entre idas e vindas à unidade de saúde.

"Isso [prisão] foi absurda, além do tratamento que ele recebeu lá dentro. Levamos comida, insulina. A comida era fora dos horários regulares que ele precisa, e acabava ficando muitas horas sem comer o que agravou seu estado de saúde"

amigo da família, que preferiu ter a identidade preservada

O caso foi levado à Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Dani Monteiro (Psol), que chegou a entrar em contato com a família.

A Secretaria de Adminsitração Penitenciária foi procurada para comentar sobre os horários e os tratamentos nas unidades prisionais alegadas pela familía do jovem, mas ainda não se pronunciou sobre as denúncias.