Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta terça-feira (18), a denúncia para tornar réus os cinco acusados no envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Com isso, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, vão responder a uma ação penal pelos crimes. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato.
Leia +: Polícia Federal prende suspeitos de mandarem matar Marielle
Leia +: Delegado preso prometeu resolver caso após abraçar pais de Marielle
Leia +: Caso Marielle: acusados do crime poderão se tornar réus; entenda
Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, também vão responder a uma ação penal pelos crimes.
Durante a votação, Alexandre Moraes, relator do caso, negou todos as alegações apresentadas pelos advogados dos acusados. Além disso, ele citou a incompetência da Corte em julgar os crimes e o cerceamento de defesa.
"Há provas suficientes de autoria e materialidade e a PGR expôs os fatos criminosos, a qualificação dos acusados. Se esses indícios serão confirmados durante a ação penal, para isso teremos o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa aos acusados. A denúncia descreveu de forma coerente e pormenorizada os supostos crimes cometidos, os homicídios consumados e tentados, além de organização criminosa", disse Moraes.
O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), dando início à fase de instrução do processo. Nesta etapa, serão coletadas provas, colhidos depoimentos de testemunhas e realizados interrogatórios dos réus.
Após essas diligências, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final, no qual os réus poderão ser absolvidos ou condenados, com a determinação das penas aplicáveis.
Luiz Augusto Santos Lima, subprocurador-geral da República e responsável pela denúncia, declarou que a investigação expôs uma preocupante "interação dinâmica entre milícias e candidatos a cargos eletivos no município do Rio de Janeiro".
"Com base na denúncia, há prova de existência dos crimes de homicídio pelos laudos periciais, bem como do crime de organização criminosa. Há indícios suficientes de autoria. Nesta etapa processual, é o que basta para reconhecer justa causa à ação penal", disse Luiz.
Ainda segundo a PGR, Marielle Franco era "a principal opositora e o mais proeminente símbolo da resistência aos interesses econômicos dos irmãos. Assassiná-la significava eliminar definitivamente o obstáculo e, ao mesmo tempo, desencorajar outros políticos do grupo de oposição a seguirem seu exemplo."
Tags
