O juiz Richard Robert Fairclough, responsável pela vara única de Mangaratiba, no Sul Fluminense, deferiu nesta sexta-feira (30) o pedido de liminar feito por Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar Jr., para a desinterdição do lago artificial construído na mansão do Condomínio Aerorural, localizado no município.
Leia+: Pai de Neymar recebe ordem de prisão em interdição de obra; vídeo
Leia+: Neymar mergulha em lago após interdição de casa em Mangaratiba
A liminar alegou que a propriedade foi objeto de uma medida administrativa, resultando em uma interdição devido à "construção de um lago artificial sem licença ambiental", ambas emitidas em 22 de junho. No entanto o documento ressalta que ambas as medidas possuem caráter administrativo e não são suficientes para justificar a interdição pretendida.
Além disso, o documento argumenta que não houve infração ambiental, mas uma infração administrativa decorrente da falta de licença para a construção, o que não seria motivo para a interdição do espaço. O magistrado acatou o argumento proposto e justificou.
“A infração administrativa imputada é a ausência de licença ambiental, e não há qualquer indicação de 'risco continuado, eminente ao meio ambiente ou a população'. Inclusive, o auto de interdição se limita a dizer: ‘Foi constatada obra de lago artificial sem licença ambiental em fase final. Devido a isso fica interditada toda a obra e empreendimento’, não apontando qualquer risco concreto ou iminente”.
O juiz mencionou ainda que a sanção administrativa pode acarretar uma multa, mas que isso será determinado no decorrer do processo.
“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos do ato administrativo sancionatório de interdição, até decisão em contrário”, determinou o juiz.
O CASO
A Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba recebeu uma denúncia de crime ambiental relacionada à propriedade do Condomínio AeroRural, no dia 22 de junho. Ao chegar ao local, foi constatado a construção de um lago artificial sem licença, bem como a extração de areia, pedras e até o desvio de água de um rio. A obra, que estava vinculada a um reality show do grupo Genesis Experience, foi prontamente interditada.
No dia 24 de junho, a secretaria retornou à área depois que fotos de pessoas, incluindo Neymar, circularam nas redes sociais mostrando a região do lago. Ao chegar novamente ao local, os fiscais observaram atividades ocorrendo na área interditada, o que não apenas caracteriza a violação do embargo inicial, mas também novas infrações ambientais. Como resultado, o jogador foi novamente multado.
Tags
