A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira (22) que o tenente-coronel Cláudio Luiz da Silva de Oliveira, condenado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, terá sua pena progressivamente reduzida para o regime semiaberto. Essa mudança permitirá que Oliveira tenha acesso a certos benefícios, como a oportunidade de trabalhar e passar alguns períodos com a família fora da prisão. O oficial ainda é membro da corporação, recebe salário e cumpriu apenas 37% de sua pena de 34 anos e seis meses, restando um período de 21 anos e sete meses de reclusão.
Além do pedido de progressão para o regime semiaberto, a defesa do policial também solicitou permissão para que Oliveira pudesse trabalhar e visitar a família fora da prisão. Contudo, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada considerou necessário um período maior de cumprimento no regime semiaberto antes de conceder esses benefícios, ressaltando que o pedido poderá ser reavaliado futuramente.
"Assim, no presente momento, existem condições pessoais que não recomendam e impedem a concessão da saída extramuros, principalmente porque o apenado foi condenado por crimes graves e ainda têm uma longa pena a cumprir, o que evidencia a incompatibilidade do seu pleito atual com os objetivos da pena e ausência de pressupostos temporais e meritórios para tanto, sendo necessário ainda cuidado e cautela como forma de impedir que o instituto não funcione como um estímulo à evasão ou outros atos incompatíveis com um processo de execução de pena legalmente adequado", afirmou.
A decisão chegou a determinar que, com esse novo regime de pena, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) deve transferir o policial para outra unidade prisional compatível. Atualmente, o policial está preso na prisão da Polícia Militar, em Niterói. Oliveira foi transferido no ano passado, chegando da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Através de uma nota, a Seap disse que a ida não foi notificada.
O tenente-coronel era comandante do 7º BPM (São Gonçalo), recebeu a condenação pelos crimes de homicídio qualificado e associação criminosa, por ser o mandante da morte da juíza em 2011.
Embora o Tribunal de Justiça do Rio tenha decidido em 2019 pela expulsão do tenente-coronel Cláudio Luiz da Silva de Oliveira da PM, ele permanece como parte integrante da corporação. No mês de maio, Oliveira recebeu um salário líquido de R$ 10,6 mil, proveniente de uma remuneração bruta de R$ 58 mil.
Sua permanência na PM é assegurada devido aos recursos interpostos contra a decisão da Justiça fluminense em instâncias superiores. No ano passado, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça negaram a concessão de um mandado de segurança solicitado pela defesa de Oliveira, o qual visava estender o prazo para o envio de um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.
Pela Polícia Militar, um procedimento foi instaurado pela Corregedoria Geral da Corporação, um Conselho de Justificação, onde foi emitido o parecer pela demissão de Cláudio, após o parecer, o procedimento foi encaminhado para o TJ, logo depois, após os recursos, que chegará no governador Cláudio Castro, que emitirá a decisão final.
Através de uma nota, a Polícia Militar informou que "sua competência nos trâmites administrativos relativos ao oficial já foi cumprida, repassando para instâncias superiores. Os processos na Justiça permanecem aguardando as decisões da Casa Civil e da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, onde tramitam”.
A juíza Patrícia Acioli foi assassinada com 21 tiros em frente à sua residência no dia 12 de agosto de 2011, no bairro de Piratininga, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ela ocupava o cargo de juíza titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e foi responsável pela prisão de aproximadamente 60 policiais envolvidos com milícias e grupos de extermínio. Essa atuação resultou em insatisfação por parte dos grupos criminosos que atuavam na região.
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