O policial militar Carlos Eduardo Gomes dos Reis, responsável pelo disparo fatal de fuzil contra Jefferson de Araújo Costa à queima-roupa, passará por julgamento pela Justiça comum, podendo ser levado a júri popular.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a decisão favorável do juízo da Auditoria da Justiça Militar, nesta quinta-feira (15), para que o policial seja acusado de homicídio doloso, indicando a intenção de causar a morte.
Com isso, o caso foi transferido da jurisdição militar para a civil, dada a vítima ser um civil. O MPRJ agora seguirá com as investigações, e se houver denúncia formal, o réu enfrentará o julgamento no Tribunal do Júri.
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O caso ocorreu durante uma operação da Polícia Militar no Complexo da Maré, no dia 8 de fevereiro. Reis foi inicialmente autuado pela Delegacia de Homicídios por homicídio culposo. No entanto, o Ministério Público argumenta que existem elementos para considerar o crime como doloso.
Segundo a promotoria, o fato de o policial manter o dedo no gatilho e apontar o fuzil para uma pessoa desarmada durante toda a abordagem foi negligenciado.
Para sustentar a acusação de homicídio doloso e levar o policial a julgamento popular, o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, atuando na Auditoria da Justiça Militar, afirmou que as imagens da câmera corporal do policial não deixam dúvidas quanto à intenção de matar.
“Observa-se, de forma indubitável, que o PM Dos Reis, logo após chegar no local dos fatos, vai em direção à vítima, com o fuzil em riste, destravado e com o dedo no gatilho, momento em que tenta golpear a vítima com o armamento, ocasião em que efetua o disparo”, diz trecho do documento.
O pedido do MP foi protocolado hoje, e aguarda resposta judicial. Vídeos exclusivos obtidos pelo jornal “RJ2”, da Rede Globo, mostram que após o disparo, o policial permaneceu agressivo, dirigindo insultos à vítima: "Mete aí, p…Tomar no c…, p…".
O MP anunciou a abertura de um inquérito para investigar se outros policiais envolvidos na operação cometeram omissão de socorro e prevaricação em relação à morte de Jefferson.
A ação que resultou na morte de Jefferson foi registrada por moradores e pela câmera corporal do policial. No vídeo, é possível observar o policial guardando seu rádio de comunicação, pegando o fuzil e se aproximando de Jefferson, que protestava próximo à Avenida Brasil. O cabo da PM confrontou Jefferson, ordenando: "Mete aí, mete aí".
Em seguida, ouve-se o som do tiro que atinge Jefferson no abdômen. Após o disparo, o PM continua agressivo e insulta a vítima: "Mete aí, p... Tomar no c..., p...", diz. O policial se afasta sem demonstrar arrependimento ou reconhecer um possível erro. Em seu depoimento, o cabo alegou que o disparo foi acidental.
Jefferson participava de um protesto e, nas imagens, não aparentava estar armado. Não há evidências de qualquer ataque por parte dele ao policial. Ele tinha 24 anos e, segundo familiares, enfrentava problemas psiquiátricos e era usuário de drogas.
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