Reviravolta no caso da briga de mulheres em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio solicitou à Justiça, na última sexta-feira (4), uma transação penal contra Letícia Carvalho, de 28 anos, caso não haja conciliação entre ela e a empresária Bianca Garofalo, de 32, por conta do episódio de briga entre as duas, ocorrido no dia 18 de junho, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Segundo o advogado Marcelo Ramalho, que faz a defesa de Bianca: "O ministério público, ao analisar todo o contexto do procedimento criminal, entendeu por oferecer a trasação penal tão somente para Letícia, não vislumbrando, contudo, quaisquer atos típicos de crime praticados, em tese, por Bianca, seja com relação a criança, seja com relação a sua progenitora, envolvendo o uso do spray de pimenta. Caso contrário, a promotora de justiça também teria ofertado o instituto despenalizador para a própria Bianca, o que não ocorreu".

A defesa de Biança também destacou a agressão sofrida por ela. "A gente entende que a senhora Letícia usou como álibi o contato doloso do spray de pimenta contra seu filho para tirar o foco da agressão brutal, que poderia ter tido um desfecho pior para Bianca", argumentou.

No documento do MP, caso não haja conciliação entre as partes, a transação penal propõe o pagamento de R$ 1,2 mil ou prestação de serviços à comunidade por um mês. Na Delegacia de Itaipu (81ª DP), Bianca e Letícia registraram ocorrência uma contra outra, com as mesmas tipificações: lesão corporal, injúria e ameaça. 

O que diz a Defesa de Letícia?

Procurada, a defesa de Letícia Carvalho repudiou as alegações por 'considerar se tratarem de acusações infundadas, distorcidas e que serão esclarecidas na Justiça'. 

'A defesa repudia veementemente as alegações veiculadas pela mídia, por se tratarem de acusações infundadas, distorcidas e que serão devidamente esclarecidas no curso do processo judicial.

Ressaltamos que a proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público é uma faculdade legal prevista no procedimento penal, sendo um oferecimento e não uma imposição, de forma que sua existência não implica reconhecimento de culpa ou responsabilidade por parte da Sra. Letícia Carvalho.

Destacamos ainda que a divulgação de informações processuais por terceiros deve ser feita com extrema cautela e responsabilidade, sob pena de induzir a sociedade a interpretações equivocadas dos fatos, especialmente em processos que ainda se encontram em fase inicial.

Além disso, não há qualquer decisão judicial definitiva sobre os fatos mencionados, sendo, portanto, prematuro e irresponsável divulgar informações de maneira sensacionalista e parcial, com o claro objetivo de criar uma narrativa pública condenatória.

A inocência de Letícia será demonstrada de forma legítima, no âmbito do devido processo legal, e não por meio de declarações distorcidas e sensacionalistas que circulam na imprensa.

Diante da exposição indevida e da propagação de informações falsas, a defesa informa que adotará todas as medidas judiciais cabíveis, inclusive nas esferas cível e criminal, em face de quem tem divulgado ou contribuído com a disseminação de conteúdos difamatórios e inverídicos'.

TJ confirma decisão do MP 

O Tribunal de Justiça informou que a audiência preliminar entre as partes será realizada no 1º Juizado Criminal de Niterói. Caso haja conciliação entre as partes, o caso é encerrado. Segue a nota do TJ. 

Ainda segundo o TJ,  se não houver conciliação, a defesa de Letícia terá de se manifestar sobre a proposta de transação penal feita pelo MP. Ela pode aceitar ou não. Caso aceite, o MP não seguirá com a denúncia e ela não responderá à ação penal, desde que, claro, cumpra o que foi proposto. 

O que é transação penal 

Segundo o Tribunal de Justiça, a "transação penal é um instrumento de direito processual penal brasileiro, previsto na Lei nº 9.099/95, que permite ao Ministério Público propor ao autor de um delito de menor potencial ofensivo (a maioria dos crimes com pena máxima de até dois anos) o cumprimento de uma pena alternativa, sem a necessidade de instaurar um processo judicial formal. Em outras palavras, é um acordo para evitar a ação penal, no qual o acusado aceita uma pena de multa ou restrição de direitos na troca do arquivamento do caso. Se o acusado não aceitar a proposta ou não cumprir as condições acordadas, o Ministério Público pode oferecer a denúncia e iniciar o processo penal normalmente".

O caso

A briga entre Brianca e Letícia aconteceu no dia 18 de junho, em Itaipu, na Região Oceânica de Niterói, e ganhou ampla repercussão nas redes sociais, por conta de vídeos que circularam mostrando a agressão entre as duas. Nas imagens, Bianca surge de carro e confronta Letícia, que estava na calçada com o filho no carrinho. A discussão avança para agressão e o caso termina na delegacia.