A Polícia Federal realizou, na manhã desta quinta-feira (9), a operação 'União Póstuma', para desarticular uma associação criminosa especializada em crimes de fraudes contra a Previdência Social. As investigações apontam que os golpistas forjavam casamentos com pessoas já mortas para receber benefícios.
Foram apreendidos 11 veículos tornados inalienáveis, HDs, celulares, agendas, documentos diversos, formulários do INSS e processos de pensão por morte. Também foram realizados bloqueios de diversas contas bancárias e sequestro e arresto de bens móveis e imóveis.
As investigações indicam cerca de 700 benefícios com indícios de irregularidades que geraram um desvio de cerca de R$ 21 milhões. Policiais dizem que a PF já evitou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 110 milhões.
Ao todo, foram 31 mandados de buscas e apreensão cumpridos nas residências dos alvos, na Baixada Fluminense, na Capital e na agência da Previdência Social em Japeri.
A 3ª Vara Federal de São João de Meriti decretou medidas cautelares diversas da prisão, tais como: afastamento das funções públicas, arresto/sequestro de bens, suspensão de benefícios, dentre outras.
Para isso, foi considerado a cessação dos pagamentos e a expectativa de vida dos titulares dos benefícios, a partir das Tabelas de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em vigor.
Cerca de 80 policiais federais foram envolvidos na ação. A investigação apurou grande esquema criminoso, onde o grupo falsificava documentos públicos e particulares.
Além disso, também eram falsificados selos e sinais de autenticação cartoriais, sendo utilizados em requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, em especial pensões por morte.
Conforme a Polícia Federal, para a obtenção do benefício, os investigados forjavam, com os documentos falsos, relações conjugais inexistentes entre o segurado(a) previdenciário falecido que não deixou dependente válido e um suposto companheiro(a).
Para isso, diz a denúncia, os criminosos contavam com a participação ativa de servidores do INSS, que criavam as tarefas e movimentavam os sistemas informatizados da Previdência Social, ainda que não houvesse o comparecimento dos segurados às Agências da Previdência Social.
Outro modus operandi identificado com as investigações dava-se mediante a reativação, sem pedido, de benefícios previdenciários anteriormente suspensos/cessados ou que estavam com pagamentos represados Polícia Federal,
Além da participação de servidores do INSS, o grupo criminoso contava com apoio de advogados, despachantes e, até mesmo, de um escrevente que trabalhava em cartório de títulos e documentos.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa, falsificação de documento público e particular, uso de documento falso e peculato eletrônico, em que as penas, se somadas, ultrapassam 15 anos de reclusão.
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