Tenente da PM é condenado por homicídio

Após dois dias de julgamento, o Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri da Capital, condenou nesta quarta-feira (29), por maioria dos votos, o tenente reformado da PM, conhecido como "Maurição", a 30 anos de reclusão e 360 dias-multa, em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado e por ser um dos líderes de organização criminosa atuante nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na Zona Oeste do Rio.

Ele foi considerado culpado pela morte de Júlio de Araújo, executado a tiros em setembro de 2015 na comunidade de Rio das Pedras, em Jacarepaguá.   
  
Ainda no mesmo julgamento, o Conselho de Sentença, por maioria, absolveu um homem conhecido como "Mágico", da acusação de participação no homicídio de Júlio de Araújo. Contudo, ele foi condenado a oito anos de reclusão, também em regime fechado, e 360 dias-multa, por ser um dos integrantes da mesma organização criminosa. Nas duas condenações, de "Maurição" e "Mágico" foi fixado o valor do dia-multa em cinco salários mínimos, considerando o poderio econômico da organização criminosa.  
    
Presidido pelo juiz Gustavo Gomes Kalil, o julgamento teve início na terça-feira (28), quando foram ouvidos os depoimentos de oito testemunhas, além do interrogatório dos dois réus. O júri foi retomado na quarta-feira, quando aconteceram os debates entre o Ministério Público e as defesas dos acusados. A sentença foi proferida pelo juiz Gustavo Kalil, que encerrou o júri às 22h48.  
  
Na sentença, o juiz negou o direito dos condenados de recorrerem da decisão em liberdade.   
  
“Nego-lhes o direito de recorrer em liberdade, sendo a prisão preventiva a única pertinente pelos argumentos já expostos na sentença de pronúncia da pasta 4929. Acrescento que a condenação pelo soberano Tribunal do Júri, a quantidade de pena e o regime recomendam a manutenção da custódia. Ficam os acusados sujeitos ao pagamento das custas processuais, devendo eventual isenção ser analisada pelo MM. Juízo da VEP.”
 
Operação "Intocáveis" 
  
Os dois acusados foram os primeiros réus submetidos a júri popular do grupo de 12 acusados de integrar uma milícia que atua na região das comunidades de Rio das Pedras e da Muzema. O grupo foi alvo da operação “Intocáveis”, realizada em 2019 por força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Na operação, além dos 12 integrantes da milícia, também foi denunciado o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais da PM Adriano da Nóbrega, que teve a punibilidade extinta no processo após ser morto, em fevereiro de 2020, na Bahia, durante uma perseguição policial.  
  
Processo desmembrado 
 
O juiz Gustavo Kalil decidiu desmembrar o processo original em seis processos para que todos os 12 acusados de homicídio e organização criminosa possam ser julgados até o dia 9 de dezembro.