O deputado estadual Vitor Junior (PDT) convocou uma audiência pública para debater o fomento ao Carnaval com a viabilização de uma verba fixa para as escolas de samba do Grupo Especial e da Série Ouro. O debate acontecerá na próxima terça-feira (20), às 10h, no auditório do 18º da Alerj, Centro do Rio.
O parlamentar destaca a importância da festa popular para a cultura e para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro, atraindo turistas do mundo todo e gerando oportunidades de renda para muitos trabalhadores.
Logo que terminou o Carnaval deste ano, Vitor Junior protocolou na Alerj o projeto de lei 331/23, propondo que as agremiações do Grupo Especial recebam R$ 3 milhões; e as da Série Ouro, R$ 500 mil, com repasse sendo feito no ano anterior ao desfile, em parcelas mensais a partir de julho.
O deputado enfatiza que a festa popular em 2023 gerou mais de 24 mil vagas de trabalho temporário e movimentou mais de R$ 4,5 bilhões, de acordo com a RioTur.
“Nosso objetivo é melhorar a organização e garantir recursos para a festa popular, instituindo o subsídio estadual para escolas de samba com o dinheiro previsto no orçamento anual do Governo do Estado. Esse projeto de lei trata de mecanismos de apoio e de regras de prestação de contas desses recursos destinados ao Grupo Especial e a Série Ouro, para que possamos estabelecer uma regra clara e transparente daquilo que o Estado pode colaborar e incentivar, ajudando a desenvolver o turismo no Rio de Janeiro”, afirmou Vitor Junior.
O projeto de lei, apresentado em coautoria com outros seis parlamentares, sugere que as contratações que usarem estes recursos deverão ser realizadas com empresas que tenham inscrição no Estado do Rio. Além disso, as agremiações poderão utilizar até 20% do total do recurso com mão de obra de serviço. Toda a prestação de contas deverá ser entregue ao órgão estadual responsável pelo fomento até 30 de março do ano subsequente ao repasse.
“Falar em subsidiar o Carnaval é impulsionar o principal evento de turismo do Estado, fomentar a economia, promover o turismo e incentivar a cultura para que ela seja o principal instrumento de inclusão social. Com isso, estabelecemos um mecanismo de organização para que as agremiações possam promover o evento e potencializar, cada vez mais, a cultura e o turismo, permitindo, ano a ano, renovar a aplicação desses recursos”, disse o parlamentar.
A audiência pública está sendo realizada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Turismo e de Cultura. O debate pretende reunir, além de parlamentares, representantes das agremiações do Carnaval do Rio, do governo do Estado, do município do Rio, entre outros.
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