Mesmo com 37 pedidos de exoneração de funções comissionadas protocolados por servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o presidente da instituição, Danilo Dupas, disse em audiência pública na Comissão Senado do Futuro (CSF) nesta quarta-feira (17) que estão mantidos os calendários do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de outras provas.
Presidente da comissão e autor do requerimento para o debate, Izalci Lucas (PSDB-DF), assim como outros senadores, estão preocupados com a proximidade do Enem 2021, cujas provas estão marcadas para este domingo (21) e 28 de novembro. O exame tem quase 3,4 milhões inscritos. Izalci explicou que apresentou o requerimento para o debate na Comissão Senado do Futuro devido à urgência do assunto.
Já a Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta quinta-feira (18), às 9h, quando o presidente do colegiado, Marcelo Castro (MDB-PI), deve propor a criação de um grupo de trabalho para averiguar as denúncias envolvendo o Inep. O senador disse na audiência da CSF que as exonerações de 37 funcionários do órgão de uma só vez representam “uma explosão, sinal de que algo muito estranho, extraordinário e surpreendente deve estar acontecendo”. Para Castro, é fundamental dar segurança e tranquilizar os estudantes quanto à aplicação e os resultados do Enem.
"Educação é coisa séria. O Inep está no quinto presidente somente neste governo; então, algo está ocorrendo fora dos trilhos e do esperado. As denúncias desses servidores nos preocupam ainda mais porque tudo o que a gente quer e busca é que a ciência seja deslocada ao máximo de questões ideológicas. Não podemos ficar calados ou indiferentes quanto a isso", afirmou o senador.
Defesa
Vinculado ao Ministério da Educação (MEC), o Inep é responsável por outras avaliações nacionais, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), e pela aplicação de exames internacionais, como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), assim como por indicadores de qualidade da educação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Inep realiza ainda os Censos da Educação Básica e da Superior e diversos outros estudos voltados para a educação.
Funcionários que atuam em funções ligadas à logística e ao desenvolvimento da aplicação do Enem atribuíram os pedidos de demissão à "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep" e afirmam que "não se trata de posição ideológica ou de cunho sindical".
Danilo Dupas se defendeu das acusações atribuindo as denúncias a uma questão trabalhista. Para ele, os servidores estão insatisfeitos quanto ao corte da Gratificação por Concursos e Cursos (GECC), paga para servidores que desempenham funções fora do rol original de competências. Outro ponto que, na opinião de Dupas, poderia ter motivado os pedidos de exoneração é a obrigação do retorno ao trabalho presencial.
Segundo Dupas, “não há qualquer risco” quanto à aplicação do Enem no próximo domingo. Ele negou ter tido acesso às provas ou ao tema da redação. Conforme declarou, a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no último domingo (14), aconteceu sem intercorrências, “inclusive num contexto de pandemia de covid-19”.
O presidente do Inep informou que a elaboração das provas teve o monitoramento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e de uma “robusta equipe técnica”. Dupas afirmou ainda que as denúncias referentes ao instituto não correspondem à realidade e que “os servidores que pediram exoneração representam 10% do total de funcionários da entidade e podem ser substituídos por outros igualmente competentes”.
"Estamos preparados [para o Enem], em contato com todas as entidades envolvidas na aplicação dos testes e prontos para quaisquer eventualidades. Não houve interferência na prova, não li [o tema da] redação, estamos resguardando todos os processos, não só do Enem, mas de todos os exames", declarou.
Izalci pediu esclarecimentos quanto a possíveis interferências do governo no Enem e quanto a problemas de logística devido à demissão em massa dos servidores do Inep que, segundo o senador, poderiam prejudicar o andamento das provas.
Dupas negou haver intervenção do Palácio do Planalto no assunto, declarando que "a cara da nossa gestão é seriedade e transparência”. Ele também respondeu que 28 unidades do Exército brasileiro armazenam os pacotes de provas.
Proteção
A senadora Maria Elisa (MDB-RO) ponderou que os servidores do Inep prestam grande serviço à pátria. Ela considerou fundamental acalmar os estudantes inscritos para o Enem e declarou que a logística está pronta. Para a parlamentar, apesar da perda de gratificação, os funcionários do instituto continuarão prestando “um bom serviço à nação, independentemente de se houve ou não constrangimentos”.
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, o deputado federal Israel Batista (PV-DF) disse que o Enem precisa ser protegido e que o Congresso Nacional exige respostas. Ele ressaltou a preocupação com a falta de explicações claras do Inep sobre as acusações. E avaliou que a participação de Danilo Dupas em audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em 10 de novembro não foi suficiente para esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Para Israel, é fundamental o Senado investigar o assunto.
"Não é um debate de servidores contra a direção por causa de gratificação. Esse tensionamento começou em 2019 e nada tem a ver com gratificação. Estão se queixando de interferências amplamente defendidas pelo alto escalão do governo, inclusive o presidente da República. O Enem é uma prova que precisa ter a cara do Brasil. É uma política de Estado e não de um governo. Traz uma parte do país para os grandes debates públicos. Uma educação transformadora é constitucional", ressaltou.
Denúncias de fragilidades
Presidente da Associação dos Servidores do Inep (Assinep), Alexandre Retamal disse que a fragilidade técnica da presidência do instituto ficou comprovada quando da participação de Danilo Dupas na audiência da Comissão de Educação da Câmara. Retamal observou que o presidente deixou de responder questões apresentadas pelos parlamentares e demonstrou insegurança ao tratar dos assuntos referentes ao órgão em diversos momentos da reunião.
Retamal disse ter ouvido relatos sobre assédio moral no instituto e informou que está reunindo provas das denúncias, como a de que um chefe de gabinete do órgão teria feito entrevistas individuais com todos os funcionários, pedindo detalhes sobre o que compete a cada um, tendo dado tratamento diferenciado a servidoras terceirizadas “por sua condição de mulheres”. O servidor afirmou, no entanto, que não poderia descrever a interferência da presidência do Inep na aplicação do Enem, por ser lotado em outro setor.
"Seria leviano falar, não posso fazer acusações ou insinuações daquilo que não tenho comprovação para falar", comentou.
Ao pedir que o Congresso Nacional dê prioridade à situação do Inep, Alexandre Retamal apelou aos parlamentares a análise da PEC 27/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). A proposta de emenda à Constituição pretende transformar o Inep, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em instituições permanentes de Estado, na intenção de dar mais proteção legal a esses órgãos.
Fonte: Agência Senado
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