O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), quer criar mais quatro secretarias municipais. A proposta foi aprovada em primeira discussão por vereadores da base do governo na Câmara Municipal na noite desta terça-feira (26).
Pela proposta, a cidade passa a ter Secretaria de Relações Institucionais; a Secretaria de Ciência e Tecnologia será separada da Secretaria de Educação; a Secretaria de Direitos Humanos fica desprendida da Assistência Social; e, em caso de criação, a Secretaria de Acessibilidade assume as funções da Coordenadoria de Acessibilidade.
Questionado, o governo ainda não informou o custo dessa nova estruturação, considerando o secretariado que vai compor as respectivas pastas.
Críticas
O vereador de oposição Douglas Gomes (PTC) que votou contrário à proposta fez duras críticas em plenário. Segundo ele, as atuais administrações já geram custos altos.
"Ao meu ver está indo na contramão do que deveria estar sendo feito. As atuais administrações já geram custos de R$ 700 milhões", disse.
Já o parlamentar Daniel Marques apontou que a Prefeitura de Niterói chega ao número de 64 órgãos. "Pode entrar no Guiness Book", ironizou. Ele apontou ainda que o Governo Federal faz a gestão de cerca de 211 milhões de habitantes com 23 ministérios.
"O estado de São Paulo faz a gestão de 46,2 milhões de habitantes com 24 secretarias. O município de São Paulo faz gestão de 12,3 milhões de habitantes com 27 secretarias e 32 subprefeituras, com total de 59 órgãos. O Rio de Janeiro tem 47 órgãos no total e 6,7 milhões de habitantes. Maricá tem 164 mil habitantes e 28 secretarias, São Gonçalo tem um milhão de habitantes e 21 secretarias. O caminho que Axel inicia seu governo me leva a um distanciamento ainda maior da base. Para ter economicidade verdadeira tem que ter 298 exonerações no Diário Oficial", endossou.
Defesa
O líder do Governo na Câmara, Andrigo (PDT), fez o papel de defesa e disse que essa é uma das matérias mais difíceis que encara na função.
"Continuo dando crédito e confiando no governo que teve 62% de aprovação. Acho que a criação dessas secretarias tem relevância para o município", afirmou.
A Comissão de Justiça e Orçamento e Finança do Legislativo foram favoráveis pela aprovação da matéria em primeira discussão, sem prejuízo das emendas, conforme anunciou o presidente da Casa, Milton Cal (PP).
Plano
O plano de Axel é fazer com que a Administração Regional de Itaipu e Engenho do Mato seja montada com a extinção e alocação do Núcleo Executivo de Itaipu e Engenho do Mato. Dessa forma, a cidade teria a 16ª Administração Regional.
Com as mudanças, haverá criação de mais cargos, sendo três de secretário municipal (SM) e três de diretor geral (DG).
Grael diz aos vereadores que a reestruturação e criação das estruturas apresentadas "é de grande importância para a continuidade do desenvolvimento do Município, diante do crescimento significativo das áreas em questão" e explica que não haverá aumento de despesas. Esse, inclusive, foi um ponto debatido por vereadores da situação e da oposição.
Mas no artigo 6º, o prefeito autoriza a abertura de Créditos Adicionais ao remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
Os vereadores que concordaram com a criação dos cargos não consideraram a Lei Complementar 173/2020, que criou um programa de ajuda federal para estados e municípios enfrentarem a pandemia da Covid-19.
Publicada em 28 de maio do ano passado no Diário Oficial da União, ela proíbe a criação de cargo, emprego ou função que promova aumento de despesa e altere a estrutura de carreira que implique maiores gastos.
Votos
Foram 13 votos a favor, três contra e duas abstenções. Confira o placar de votação:
Votaram pela criação - Andrigo Carvalho (PDT), Fabiano Gonçalves (Cidadania), Emanuel Rocha (Solidariedade), Casota (PSDB), Boinha (PDT), Binho Rodrigues (PDT), Renato Cariello (PDT), Paulo Velasco (Avante), Gallo (Cidadania), Folha (PSD), Rodrigo Farah (MDB), Veronica Lima (PT) e Walkiria Nichteroy (PCdoB).
Douglas Gomes (PTC) e Daniel Marques (DEM) votaram contrário. Já os parlamentares Paulo Eduardo Gomes, Professor Tulio e Benny Briolly, da bancada do Psol se abstiveram. Os vereadores Atratino (PL) e Beto Saad (PV) se ausentaram na hora da votação.
O detalhamento das atribuições e nomenclaturas dos órgãos de cada Secretaria ou órgão será feito por meio de decreto.
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