Custos pessoais de educadores devem ser ressarcidos pelo Estado

O Governo do Estado deverá reverter o benefício ou verba indenizatória - como o pagamento do vale transporte - dos profissionais da rede pública de educação em ressarcimento de despesas para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto enquanto vigorar a calamidade pública em decorrência do coronavírus.

A determinação é do projeto de lei 2.554/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta segunda-feira (25). As verbas haviam sido suspensas pela circular SUSIG nº 06/2020. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A norma será automaticamente suspensa quando voltarem as aulas presenciais. A proposta vale também para os professores das universidades públicas estaduais, das unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio (Cecierj).

Caso os profissionais tenham algum prejuízo com a interrupção do pagamento das verbas indenizatórias em algum mês, o valor devido deverá ser integralmente ressarcido no mês seguinte com as devidas correções monetárias.

A proposta considera despesa para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto a internet, a energia elétrica, demais equipamentos necessários para as atividades dos professores e equipamentos eletrônicos para as vídeoaulas. O valor recebido por cada profissional deverá ser exatamente igual ao benefício ou verba indenizatória que foram suspensos. Os valores descontados deverão ser ressarcidos integralmente.

“Desde o início da suspensão das aulas presenciais, a Secretaria de Estado de Educação vem aplicando o ensino remoto dos alunos da rede por meio de seus próprios profissionais. Ocorre que investimentos foram feitos por esses profissionais para a melhora na qualidade e velocidade da internet para confecção e postagem de vídeos, lives, utilização das redes sociais, aquisição de material didático como quadro, canetas, entre outros, além do consequente aumento no consumo de energia elétrica. Tais investimentos vinham sendo suportados, em parte, pelo valor dos benefícios e indenizações que foram suspensas, como o pagamento do vale transporte”

Sérgio Fernandes (PDT), autor original da proposta juntamente com o deputado Carlo Caiado (DEM).

Ouvido pelos deputados em reunião por videoconferência no dia 13 de maio, o secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, falou sobre diversos assuntos relativos à sua pasta, entre os quais essa questão de voltar a pagar a verba indenizatória aos profissionais da rede pública de ensino: "Já conseguimos fazer uma manobra de outros gastos para reverter essa circular e garantir o benefício aos nossos profissionais".

Também assinam o projeto como coautores os seguintes deputados: Vandro Família (SDD); Rodrigo Amorim (PSL); Bebeto (Pode); Eliomar Coelho (PSol); Renan Ferreirinha (PSB); Sérgio Louback (PSC); Carlos Minc (PSB); Subtenente Bernardo (PROS); Max Lemos (MDB); Samuel Malafaia (DEM); Gustavo Tutuca (MDB); Brazão (PL); Marcelo do Seu Dino (PSL); Dionísio Lins (PP); Marcelo Cabeleireiro (DC); Bagueira (SDD); Capitão Paulo Teixeira (REP); Coronel Salema (PSL); Danniel Librelon (REP); Rosane Felix (PSD); Alana Passos (PSL); Enfermeira Rejane (PCdoB) e Thiago Pampolha (PDT).

Publicado às 17h13.