A Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) está autorizada a refinanciar as parcelas dos financiamentos dos veículos utilizados pelos taxistas e motoristas de aplicativos. A determinação é do projeto de lei 2.486/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (25). O projeto segue para análise do governador Wilson Witzel (PSC), que tem 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la
A medida vale somente para as parcelas vencidas durante os meses de vigência do estado de calamidade em decorrência do coronavírus, para motoristas que tiveram seus veículos comprados e emplacados no estado.
"A pandemia do coronavírus deixou muitos taxistas e motoristas de aplicativos sem ter como pagar taxas e tributos estaduais, além de terem dificuldade econômicas para arcar com as prestações de seus veículos de trabalho", declarou Max Lemos (PSDB), autor original a proposta.
As parcelas pagas pela AgeRio serão financiadas em até 12 meses após o encerramento do estado de calamidade, com carência mínima de 60 dias e juros máximos de 1% ao mês. O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.
"São pessoas que usam os veículos para sustentar a família e foram prejudicados pela queda de circulação de passageiros. Essa ajuda da AgeRio vai diminuir o impacto financeiro no orçamento desses profissionais", justificou Thiago Pampolha (PDT), que também assina autoria junto com Marina Rocha (PMB), Gil Vianna (PSL), Renato Cozzolino (PRP) e cerca de outros 15 deputados.
"É justo permitir o refinanciamento após a crise do coronavírus, amenizando a angústia dessas famílias", finalizou Cozzolino.
Publicado às 18h
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